Apresentação

Os Deputados Federais e Senadores, preocupados com os graves problemas de degradação ambiental enfrentados em nível nacional e mundial e considerando que tal questão transcende as ideologias e filiações partidárias, assumiram, com a criação da Frente Parlamentar Ambientalista, o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.

A Frente Parlamentar Ambientalista organiza-se em diversos grupos de trabalho temáticos, a saber: água; cerrado e caatinga; clima; conservação marinha; educação ambiental; empresas e responsabilidade ambiental; energias renováveis e Biocombustíveis; bem estar dos animais; florestas e biodiversidade; questões urbanas; resíduos e questões indígenas e populações tradicionais. Temos conseguido avanços sem dúvida importantes com essa união de esforços.

Na sequência, traz-se o manifesto que fundamentou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista em fevereiro de 2007. Com o início da legislatura 2011/2014, esse documento será atualizado e complementado com o apoio dos novos Parlamentares que se integrarão a nossos trabalhos.

O Brasil e os brasileiros contam com o êxito de nossos trabalhos na questão ambiental.

Deputado Sarney Filho

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

MANIFESTO

OBJETIVOS DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

 

  1. lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento (Official Development Assistence – ODA);
  2. lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Kyoto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
  3. lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
  4. lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação e negociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
  5. lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizerem importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
  6. propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
  7. acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
  8. rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
  9. conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
  10. conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
  11. acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma a assegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
  12. acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental;
  13. garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
  14. garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualiadde ambiental;
  15. acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
  16. atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais;
  17. lutar pela implementação da Convenção de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).

  Fevereiro de 2007