Frente Parlamentar Ambientalista

Os Deputados Federais e Senadores, preocupados com os graves problemas de degradação ambiental enfrentados em nível nacional e mundial e considerando que tal questão transcende as ideologias e filiações partidárias, assumiram, com a criação da Frente Parlamentar Ambientalista, o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento.

A Frente Parlamentar Ambientalista organiza-se em diversos grupos de trabalho temáticos, a saber: água; cerrado e caatinga; clima; conservação marinha; educação ambiental; empresas e responsabilidade ambiental; energias renováveis e Biocombustíveis; bem estar dos animais; florestas e biodiversidade; questões urbanas; resíduos e questões indígenas e populações tradicionais. Temos conseguido avanços sem dúvida importantes com essa união de esforços.

Na sequência, traz-se o manifesto que fundamentou a criação da Frente Parlamentar Ambientalista em fevereiro de 2007. Com o início da legislatura 2011/2014, esse documento será atualizado e complementado com o apoio dos novos Parlamentares que se integrarão a nossos trabalhos.

O Brasil e os brasileiros contam com o êxito de nossos trabalhos na questão ambiental.

Deputado Nilto Tatto PT/SP

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

MANIFESTO

OBJETIVOS DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA
  1. lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento (Official Development Assistence – ODA);
  2. lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Kyoto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
  3. lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
  4. lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação e negociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
  5. lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizerem importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
  6. propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
  7. acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
  8. rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
  9. conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
  10. conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
  11. acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma a assegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
  12. acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental;
  13. garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
  14. garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualiadde ambiental;
  15. acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
  16. atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais;
  17. lutar pela implementação da Convenção de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).

  Fevereiro de 2007