Câmara pode votar nesta semana política de esterilização de cães e gatos

Publicado na categoria Animais domésticos em 7 de abril de 2014

Proposta está na lista de prioridades do esforço concentrado de votações anunciado por Henrique Eduardo Alves. Deputados analisarão apenas mudanças feitas pelo Senado no texto.

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana proposta (PL1376/03) que prevê a esterilização cirúrgica de cães e gatos juntamente com campanhas para a população sobre a posse consciente de animais. O projeto, do ex-deputado Affonso Camargo, é uma das prioridades da pauta de votações do esforço concentrado previsto para ocorrer de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira.

O objetivo da proposta é controlar a população de cães e gatos sem ter que recorrer ao extermínio desses bichos, como é feito atualmente. Trata-se de matéria aprovada anteriormente pela Câmara e que foi alterada pelo Senado; por essa razão, retornou para análise dos deputados.

De acordo com o texto, o programa de esterilização dos animais será realizado levando-se em conta estudo das regiões com necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação ou quadro epidemiológico. Além disso, será dada prioridade ao tratamento de cães e gatos encontrados em comunidades de baixa renda.

Recursos
O programa deverá ser regulamentado pelo Ministério da Saúde. As unidades de controle de zoonoses que não puderem se adequar às normas poderão atuar em parceria com as entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

De acordo com uma emenda do Senado, que já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, as despesas com a implementação do programa serão custeadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União e administradas pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Pelo texto aprovado antes pela Câmara, as verbas seriam provenientes da Seguridade Social, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Estratégias
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, a vacinação sistemática nas áreas de risco; o controle populacional realizado por meio de captura e esterilização, aliados a campanhas educacionais são as estratégias mais eficientes para diminuir o número de animais abandonados nas cidades.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), lembra que esse tipo de ação é adotada em vários países. “Os exemplos pelo mundo mostram que as populações desses animais que estão aí pelas cidades só têm condição de serem controladas a partir desse processo de esterilização”, argumenta.

Desde 1998, abandonar filhotes indesejados é considerado crime ambiental (Lei9.605/98).

Tramitação
A matéria precisa ser analisada ainda pela Comissão de Finanças e Tributação; e pelo Plenário.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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