Agenda semanal 30 a 01 de novembro de 2017

Publicado na categoria em 30 de outubro de 2017

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Segunda-feira, 30

16 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

25 -PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 – do Sr. Luciano Ducci – que “altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico”.

RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Marcos Rogério, em 24/10/2017.

50 -PROJETO DE LEI Nº 3.689/12do Sr. Irajá Abreu – que “dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias”.

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário 1

16 horas

Votações em Plenário

Sessão extraordinária que tem na pauta a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a Medida Provisória 795/17, que reduz a tributação do setor petrolífero; e a PEC 70/11, que altera as regras de tramitação de medidas provisórias.

Plenário Ulysses Guimarães

 

 

Terça-feira, 31

9 horas

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração; e Associação Brasileira de PCHCs e CGHs

3º Seminário Nacional Energias Renováveis e o Futuro de PCHCs e CGHs.

Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; e os presidentes da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Paulo Arbex; e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Luiz Otavio Koblitz.

O seminário continua à tarde.

Auditório Nereu Ramos

9 horas

Plenário da Câmara – Sessão Extraordinária

  1. Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre 3

brasileira e exótica na atividade circense. (T 62 e T 64)

MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

5 PROJETO DE LEI Nº 466-C, DE 2015 (DO SR. RICARDO IZAR) que Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 466-C, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras; tendo parecer: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do de nº 935/15, apensado (Relator: Dep. Laudivio Carvalho); da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 935/15 e 5.168/16, apensados (Relator: Dep. Max Filho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos de nºs 935/15 e 5168/16, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Relator: Dep. Antonio Bulhões). (T 62 e T 64) Tendo apensado (2) os PLs nº 935/15 e 5.168/16

10 –  PROJETO DE LEI N.º 347-A, DE 2003 – (DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 347-A, de 2003, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; tendo parecer: da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Fernando Gabeira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 1.090/03, 3.240/04 e 4.184/04, apensados (Relator: Dep. Marcelo Ortiz). (Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros). (NT 62 e T 64)

Tendo apensado (15) os PLs nºs 1.090/03, 3.240/04, 4.184/04, 2.854/08, 3.768/08, 7.427/10, 1.100/11, 3.710/12, 4.331/12, 1.359/15, 5.762/16, 6.600/16, 7.156/17, 7.497/17 e8.062/17.

17 –  PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, apensados (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep.

(Ricardo Tripoli). (T 62 e T 64) Tendo apensado (16) os Pls nºs: 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07, 1.466/11 e 1.565/11. HÁ O RQU Nº 7.427/10, APRESENTADO. MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

23 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 (DO SENADO FEDERAL).

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03, com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensado (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Comissão de Minas e Energia

8 -PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas”.

RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..

PARECER: pela aprovação.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

37 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público“.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

49 -PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 – do Sr. Angelim – que “dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais”.

RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

57 -PROJETO DE LEI Nº 5.353/13 – do Sr. Marco Tebaldi – que “dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Plenário 4.

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –

Logo após haverá reunião da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal, para votação de requerimento.

1 -REQUERIMENTO Nº 241/17do Sr. Alessandro Molon – que “requer seja convidado o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para esclarecer recentes nomeações no órgão”.

2 -REQUERIMENTO Nº 242/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO”.

3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que “fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981″, para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

4 -PROJETO DE LEI Nº 2.592/15do Sr. Rogério Rosso – que “dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”, e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

5 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

6 -PROJETO DE LEI Nº 2.732/11do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 -PROJETO DE LEI Nº 25/15do Sr. Sarney Filho – que “dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

9 – PROJETO DE LEI Nº 675/15do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

10 -PROJETO DE LEI Nº 2.245/15do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes”.

RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.

PARECER: pela aprovação.

11 -PROJETO DE LEI Nº 4.618/16do Sr. Goulart – que “dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

13 -PROJETO DE LEI Nº 5.040/16do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor”.

RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

14 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

15 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

16 -PROJETO DE LEI Nº 5.860/16do Sr. Felipe Bornier – que “obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas”. (Apensado: PL 6202/2016)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.

17 -PROJETO DE LEI Nº 6.003/16do Sr. Cajar Nardes – que “dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação”. (Apensados: PL 6553/2016 e PL 7099/2017)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados.

18 -PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 do Sr. Rômulo Gouveia – que “estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

19 -PROJETO DE LEI Nº 6.432/16do Sr. Goulart – que “ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

20 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

21 -PROJETO DE LEI Nº 6.643/16do Sr. Alexandre Leite – que “obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela aprovação.

22 -PROJETO DE LEI Nº 6.904/17do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação.

23 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

24 -PROJETO DE LEI Nº 7.324/17do Sr. Milton Monti – que “dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

25 -PROJETO DE LEI Nº 8.055/17 – do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “cria o Dia Nacional do Protetor de Animais”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

26 -PROJETO DE LEI Nº 8.385/17do Sr. Mário Heringer – que “acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

 

 

 

10h30

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

2 -REQUERIMENTO Nº 180/17 – do Sr. Valadares Filho – que “requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas”.

10 -PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 – do Sr. Augusto Carvalho – que “altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas”.

RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 15

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica.

Foram convidados, entre outros, a integrante do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marijane Lisboa; o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Antônio Inácio Andrioli; e o advogado Néri Perin.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 10

 

 

 

 

Quarta-feira, 1º

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

6 -REQUERIMENTO Nº 497/17 – do Sr. Valdir Colatto – que “requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater “a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal”, solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017″.

8 -PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.”” (Apensado: PL 6835/2013)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.

11 -PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 – do Sr. Zé Silva – que “institui o Patrimônio Verde e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6.

 

 

 

 

 

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 31

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Discutir o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas.

Convidados: Sr. Apolo Heringer Lisboa (representante de: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais) Sra. Tatiana Heid Furley (representante de: Instituto Aplysia) Sr. Sérgio Kóide (representante de: UnB – Universidade de Brasília) Representante da Agência de Proteção Ambiental de Ohio (rio Cuyahoga) Sr. Tim Randle • Gerente do Grupo de Sedimentação e Hidráulica Fluvial do Serviço de Recuperação do Departamento do Interior dos EUA (remoção de barragens). Sra. Emma Howard Boyd • Presidente (representante de: Agência Ambiental do Reino Unido (rio Tâmisa).).

Observações: A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, em http://senado.leg.br/ecidadania

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RMA 32/2017, Senador Cidinho Santos

– RMA 16/2017, Senador Roberto Muniz

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

10h30

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Debater sobre: “As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”.

Convidados: Francisco Assis • Deputado do Portugal – Representante do Parlamento Europeu – Presidente da Delegação Mercosul Fernando Ruas • Deputado do Brasil – Representante do Parlamento Europeu – Presidente da Delegação Brasil Evelyne Gebhardt • Deputada do Reino Unido – Vice-Presidente do Parlamento Europeu – responsável pelas relações com a América Latina Franklimberg Ribeiro de Freitas

  • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI Cleber Buzatto • Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Keyla Thyxaya • Liderança Indígena do povo Pataxó – Integrante do Moitará, grupo de pesquisa em direitos étnicos e mestranda em direito na Universidade de Brasília Mario Nicácio • Liderança Indígena do povo Wapichana – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Givânia Maria da Silva • Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Observações:

 Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RDH 140/2017, Senador João Capiberibe e outros

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

14h30

Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas – CMMC

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Debater o seguinte tema: “Bionergia e biocombustível: perspectivas para crescimento no Brasil”

 

Convidados: Lívio Teixeira de Andrade Filho • Coordenador-Geral de Fontes Alternativas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (representante de: Ministério de Minas e Energia) Ricardo Borges Gomide • Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Produção e do Mercado de Combustíveis Renováveis da Secretaria de Petroleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME (representante de: Ministério de Minas e Energia) Eduardo Leão de Sousa • Diretor Executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) Daniel Furlan • Gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) Juan Diego Ferrés • Presidente da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio) Rafael Gonzales • Diretor Técnico do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBIOGÁS) (representante de: Itaipu Binacional).

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RMC 21/2017, Deputado Sergio Souza

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Quarta-feira, 1º

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 14 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015Não Terminativo -Autoria: Deputado Jovair Arantes  Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações:- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente. – Em 23/08/2017, foi apresentado Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto; termos regimentais.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

ITEM 35 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 315, de 2009 Não Terminativo -Autoria: Deputado Chico da Princesa  Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.

Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

Relatoria: Senador Cidinho Santos

ITEM 38 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 506, de 2013Terminativo -Autoria: Senador Eduardo Braga  Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3