Agenda Semanal 26 a 28 de setembro de 2017

Publicado na categoria em 25 de setembro de 2017

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 26

Plenário 06

14 horas

Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família.

Audiência Pública

Audiência pública para discutir o plano de ação para prevenção e combate à esporotricose. Causada pelo fungo Sporothrix schenckii, a esporotricose é uma micose que pode afetar animais e humanos.

Foram convidados a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, médica veterinária, professora de epidemiologia e saúde pública e coordenadora do projeto de combate e controle da esporotricose na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, Carla Sássi; Médico infectologista da Unesp Botucatu, Alexandre Naime; pesquisadora e responsável pelo setor de zoonoses da Fiocruz, Isabella Dib; representante do Ministério da Saúde.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

14 horas

Comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Audiência Pública

Audiência pública para esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobrás e da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Asssociados (Renca).

Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Plenário 2

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

12 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433/16 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 591/2015) – que “aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012”.

RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário 1

Quarta-feira, 27

9h30

Comissão de Minas e Energia

 

9h30

Comissão de Minas e Energia

2 -PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Sr. Weliton Prado – que “complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água”. (Apensado: PL 7450/2014)

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.

PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.

Plenário 14

 

 

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 230/17do Sr. Nilto Tatto – que “requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações”.

2 -PROJETO DE LEI Nº 3.142/12do Sr. Ricardo Izar – que “altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.

PARECER: pela aprovação.

3 -PROJETO DE LEI Nº 2.592/15do Sr. Rogério Rosso – que “dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”, e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

4 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

5 -PROJETO DE LEI Nº 418/11do Sr. Eli Correa Filho – que “proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas”. (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.

6 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

8 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

9 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

10 -PROJETO DE LEI Nº 6.904/17do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação.

11 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

1 -REQUERIMENTO Nº 481/17do Sr. Valdir Colatto – que “requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados”.

9 -PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 do Sr. Zé Silva – que “institui o Patrimônio Verde e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

10 -INDICAÇÃO Nº 3.548/17da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural – (CAPADR) da Câmara dos Deputados”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

1 -REQUERIMENTO Nº 183/17 do Sr. João Paulo Papa – que “requer a realização de seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, em parceria com o Instituto Trata Brasil, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir experiências exitosas de municípios na universalização dos serviços de saneamento básico e na redução de perdas de água”

2 -REQUERIMENTO Nº 184/17do Sr. João Paulo Papa – que “requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental para tornar públicos e debater os resultados do Projeto Reúso, integrante do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, desenvolvido pelo Executivo Federal”.

3 -REQUERIMENTO Nº 185/17do Sr. João Paulo Papa – que “requer autorização para que a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental realize o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água”.

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

7 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

 

27 -PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 – do Sr. Alan Rick – que “institui o fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação

28 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3751/2015 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plenário 4.

Quinta-feira, 28

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Audiência Pública

Audiência pública para discutir a cadeia produtiva de animais de estimação.

Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Agricultura; representante dos Criatórios de Pet Domésticos e Silvestres, Felipe Weber Mendonça Silvai Pecuária e Abastecimento; presidente da Câmara Setorial Pet e Representante da Cadeia Produtiva Pet, José Edson Galvão de França. 

Plenário 6

 

 

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 26

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014Terminativo -Autoria: Senador Kaká Andrade que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015Terminativo -Autoria: Senador Benedito de Lira que  Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na

Aquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017Terminativo – Autoria: Senador Davi Alcolumbre que  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015Terminativo -Autoria: Senador Alvaro Dias que  Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana  que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017Terminativo -Autoria: Senador Flexa Ribeiro  que Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o,

incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

14 horas

Comissão Mista da MP 789/17

Para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Foram convidados representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo Helenilson Cunha Pontes.

Evento interativo pelo e-Cidadania.

Plenário 3, da ala Alexandre Costa, Senado

16 horas

Comissão Mista sobre a MP 790/17

Que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências

Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); da Secretaria de Meio Ambiente do Pará; e o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade.

Evento interativo pelo e-Cidadania.

Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado

 

 

 

Quarta-feira, 27

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 21PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015Não Terminativo – Autoria: Deputado Jovair Arantes Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3