Agenda Semanal 24 a 26 de outubro de 2017

Publicado na categoria em 23 de outubro de 2017

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 24

9 horas

Plenário da Câmara – Sessão Extraordinária

  1. Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre 3

brasileira e exótica na atividade circense. (T 62 e T 64)

MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

5 PROJETO DE LEI Nº 466-C, DE 2015 (DO SR. RICARDO IZAR) que Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 466-C, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras; tendo parecer: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do de nº 935/15, apensado (Relator: Dep. Laudivio Carvalho); da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 935/15 e 5.168/16, apensados (Relator: Dep. Max Filho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos de nºs 935/15 e 5168/16, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Relator: Dep. Antonio Bulhões). (T 62 e T 64) Tendo apensados (2) os PLs nº 935/15 e 5.168/16

10 PROJETO DE LEI N.º 347-A, DE 2003 – (DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 347-A, de 2003, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; tendo parecer: da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Fernando Gabeira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 1.090/03, 3.240/04 e 4.184/04, apensados (Relator: Dep. Marcelo Ortiz). (Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros). (NT 62 e T 64)

Tendo apensados (15) os PLs nºs 1.090/03, 3.240/04, 4.184/04, 2.854/08, 3.768/08, 7.427/10, 1.100/11, 3.710/12, 4.331/12, 1.359/15, 5.762/16, 6.600/16, 7.156/17, 7.497/17 e8.062/17.

17 PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, apensados (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep.

(Ricardo Tripoli). (T 62 e T 64) Tendo apensado (16) os Pls nºs: 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07, 1.466/11 e 1.565/11. HÁ O RQU Nº 7.427/10, APRESENTADO. MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

23 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 (DO SENADO FEDERAL).

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03, com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

Plenário Ulysses Guimarães

 

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir o Bioma Caatinga e sua importância na Vida do Povo Nordestino e no Equilíbrio Ambiental.

Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-SE), Olivier Chagas; a coordenadora do Programa de Meio Ambiente da Universidade Tiradentes, Luciana Rodrigues de Morais e Silva; e a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Bruna Vieira.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

 

14 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.  

Audiência pública para debater o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Animal.

Foram convidados os diretores do Departamento de Saúde Animal, Guilherme Henrique Figueiredo Marques; do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Janaína Gonçalves Garçone Moura; e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Luis Ravagnani Vargas, todos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Inácio Afonso Kroetz.

Plenário 6

19 horas

Sessão do Congresso Nacional

Destinada à deliberação dos Vetos nºs 24 a 29 de 2017 e dos Projetos de Lei do Congresso nºs 29, 6, 7, 3, 9, 14, 2, 4, 5, 10, 11, 12 e 18 de 2017.

Plenário Ulysses Guimarães

 

 

 

 

 

Quarta-feira, 18

8h30

Frente Parlamentar Ambientalista

Café da manhã em homenagem aos 25 anos do CEMPRE, com apresentação dos avanços do acordo setorial de embalagens em geral.

Auditório Freitas Nobre

 

9h30

Comissão de Minas e Energia

4 -PROJETO DE LEI Nº 29/11do Sr. Weliton Prado – que “complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água”. (Apensado: PL 7450/2014)

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.

PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.

6 -PROJETO DE LEI Nº 6.325/16do Sr. Pedro Uczai – que “acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades”.

RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.

PARECER: pela aprovação.

7 -PROJETO DE LEI Nº 7.813/17do Sr. Jhonatan de Jesus – que “dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas”.

RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..

PARECER: pela aprovação.

Plenário 14

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

2 -PROJETO DE LEI Nº 2.732/11do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

3 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

4 -PROJETO DE LEI Nº 25/15do Sr. Sarney Filho – que “dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

5 -PROJETO DE LEI Nº 2.245/15do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes”.

RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.

PARECER: pela aprovação.

6 -PROJETO DE LEI Nº 4.618/16do Sr. Goulart – que “dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

8 -PROJETO DE LEI Nº 5.040/16do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor”.

RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

9 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

10 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

11 -PROJETO DE LEI Nº 5.860/16do Sr. Felipe Bornier – que “obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas”. (Apensado: PL 6202/2016)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.

12 -PROJETO DE LEI Nº 6.003/16do Sr. Cajar Nardes – que “dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação”. (Apensados: PL 6553/2016 e PL 7099/2017)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados.

13 -PROJETO DE LEI Nº 6.331/16do Sr. Rômulo Gouveia – que “estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

14 -PROJETO DE LEI Nº 6.432/16do Sr. Goulart – que “ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

15 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

16 -PROJETO DE LEI Nº 6.643/16do Sr. Alexandre Leite – que “obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela aprovação.

17 -PROJETO DE LEI Nº 6.904/17do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação.

18 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

19 -PROJETO DE LEI Nº 8.055/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “cria o Dia Nacional do Protetor de Animais”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

 

HORÁRIO: após reunião Deliberativa Ordinária

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO DIREITO ANIMAL

Requerimentos e Plano de Trabalho

1 -REQUERIMENTO Nº 1/17 – do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “requer a constituição de Comitiva de parlamentares da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal para visita ao Ministro de Estado da Saúde”.

Plenário 2

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

6 -REQUERIMENTO Nº 497/17 – do Sr. Valdir Colatto – que “requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater “a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal”, solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017″.

7 -PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.”” (Apensado: PL 6835/2013)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.

10 -PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 – do Sr. Zé Silva – que “institui o Patrimônio Verde e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6

10 horas

Comissão de Finança e tributação

36 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

48 -PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 – do Sr. Angelim – que “dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais”.

RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Plenário 4

 

 

 

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.  

2 -REQUERIMENTO Nº 180/17 – do Sr. Valadares Filho – que “requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas”.

7 -PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 – do Sr. Augusto Carvalho – que “altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas”.

RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 15

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 24

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Autoria: Senador Kaká Andrade  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015- Terminativo -Autoria: Senador Benedito de Lira  Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na

Aquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017- Terminativo -Autoria: Senador Davi Alcolumbre  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 537, de 2011- Terminativo – Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Autor: Senador Eduardo Amorim

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015- Terminativo -Autoria: Senador Alvaro Dias  Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,

acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015- Terminativo -Autoria: Senador Jorge Viana  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017- Terminativo -Autoria: Senador Flexa Ribeiro  Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO 341/13- Não Terminativo -Autoria: Senador Benedito de Lira Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1–CAE, nº 2–CAE e mais uma emenda que apresenta.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

14 horas

Comissão Mista sobre a MP 791/17

Medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração

Apreciação de relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Apreciação do relatório anual das atividades da comissão; e audiência pública interativa para debater a participação do Brasil na COP 23, a ser realizada em Bonn, Alemanha, abordando o potencial de divulgação de diferenciais ambientais da economia brasileira.

Foram convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7, ala Alexandre Costa, do Senado

14h30

Comissão Mista sobre a MP 789/17

Medida Provisória que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Votação de relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas

Comissão Mista sobre a MP 790/17

Medida provisória que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.

Votação de relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

Quarta-feira, 24

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 15 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015Não Terminativo – Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA à Autoria: Deputado Jovair Arantes Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3