Agenda Semanal 21 a 23 de novembro de 2017

Publicado na categoria em 21 de novembro de 2017

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 21

9 horas

Votações em Plenário

Sessão extraordinária cuja pauta inclui dez medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição (entre elas a PEC 70/11, que altera as regras de tramitação de MPs).

Plenário Ulysses Guimarães

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

57 -PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 – do Sr. Irajá Abreu – que “dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias”.

RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário 1

14h30

Comissão Externa sobre a Situação Hídrica em Minas Gerais; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir a atual situação da bacia hidrográfica do rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.

Foram convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional; da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; da Associação Mineira dos Municípios; e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 7

 

16h30

Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Situação Hídrica Dos municípios no estado de minas

1 -REQUERIMENTO Nº 9/17 – da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto Conservador das Águas, desenvolvido no Município Extrema, em Minas Gerais”.

2 -REQUERIMENTO Nº 10/17 – da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia”.

3 -REQUERIMENTO Nº 11/17 – da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a destinação de recursos para a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos”.

4 -REQUERIMENTO Nº 12/17 – da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada no município de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais, para discutir a crise hídrica na região noroeste do estado de Minas Gerais”.

 

Quarta-feira, 22

9 horas

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública para discutir a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil.

Foram – convidados o representante da Embrapa José Carlos Polidoro; o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Humberto Lôbo Cruz; e um representante do Ministério da Agricultura.

Plenário 14

 

 

9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

6 -PROJETO DE LEI Nº 3.940/15do Sr. Flavinho – que “dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração”. (Apensado: PL 7795/2017)

RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.

Plenário 5

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 – REQ 201/2017 CMADSdo Sr. Nilto Tatto – que “solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República pelos fatos narrados a seguir”.

2 – PLP 436/2014do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que “fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981″, para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

3 – PDC 117/2015do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

4 – PL 5010/2013do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”. Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

5 – PL 6903/2017do Senado Federal – Fleury – (PLS 268/2014) – que “altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.

6 – PL 418/2011do Sr. Eli Correa Filho – que “proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas”. (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 1442/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, apensado.

7 – PL 5650/2013do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 – PL 25/2015do Sr. Sarney Filho – que “dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

9 – PL 537/2015do Sr. Marcos Reategui – que “obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela rejeição deste.

10 – PL 675/2015do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

11 – PL 2245/2015do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes”.

RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.

PARECER: pela aprovação.

12 – PL 2800/2015do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

13 – PL 4618/2016do Sr. Goulart – que “dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

2 -PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada”.

RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.

PARECER: pela aprovação.

5 -PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 – do Sr. Ricardo Izar – que “dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.

PARECER: pela rejeição.

6 -PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 – do Sr. João Marcelo Souza – que “institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências” (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)

RELATORA: Deputada LUANA COSTA.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4337/2016, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo

7 -PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 – do Sr. Evair de Melo – que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.

RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.

PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.

12 -INDICAÇÃO Nº 3.548/17 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural – (CAPADR) da Câmara dos Deputados”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação.

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

4 -PROJETO DE LEI Nº 1.794/15do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios”. (Apensado: PL 2186/2015)

RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.

Plenário 16

 

 

 

10h15

Comissão de Finanças e Tributação

26 -PROJETO DE LEI Nº 5.858/13do Senado Federal – Acir Gurgacz – (PLS 119/2011) – que “altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição”. (Apensado: PL 4931/2013)

RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5858/2013, do PL 4931/2013, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvilmento Urbano; e no mérito, pela aprovação do PL 5858/2013, do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

30 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Plenário 4

 

 

 

 

13h30

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Seminário

TEMA: “SEMINÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO, QUE TEM COMO TEMA: “GARANTIR A ÁGUA COMO DIREITO E NÃO MERCADORIA””

Mesa de abertura: Silvano Silvério da Costa (FAMA/DF); Deputado Federal Paulo Teixeira. Painel I: Os Conflitos pela Água. 14h – Mesa 1 – Desafios da disputa pela água no campo:Coordenação: Eduardo Luiz Zen (MAB);Expositora: Antônia Ivoneide M. Silva (MST).15h – Mesa 2 – Água e soberania popular Coordenação: Érica Ramos Andrade;Expositor: Iury Chaves P. Bezerra (MAB).

Painel II: Estratégia do Capital sobre os Bens Naturais.

16h – Mesa 3 – A luta contra a privatização do saneamento básico:

Coordenação: Eliene Otaviano da Rocha (FNSA);Expositor: Marcos Helano Montenegro (Secretário Geral ABES/DF).17h – Mesa 4 – Água como direito e não mercadoria:Coordenação: Washington Fraga Guimarães (Diretor STIUEG );Expositor: Tatiana Santana (Vice-Presidente ABES/DF)

Painel III – O Fórum Alternativo Mundial da Água como instrumento de luta:

Coordenação: Amélia Fernandes (Diretora CNU); Expositor: Fábio Giori Smarçaro (Secretário de Saneamento FNU)

Plenário 2

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Seminário para discutir a proposta de alteração na Resolução 5.232/16 da ANTT, que complementa a regulamentação do transporte de produtos perigosos.

Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos; a presidente do Ibama, Suely Araújo; e o 2º vice-presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Sérgio Sukadolnick.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

 

15 horas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência Pública

Audiência pública para debater o PL 6963/02, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; e da Secretaria Nacional de Infra-estruturar Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Plenário 1

 

Quinta-feira, 23

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste.

Foram convidados representantes dos ministérios do Planejamento, da Casa Civil e da Integração Nacional; o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra; e o presidente da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), Roberto Morse de Souza.

Plenário 6

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 21

10 horas

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 317, de 2011- Terminativo –Autoria: Senador Blairo Maggi  Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.

Relatório: Pela rejeição do projeto.

Observações:

  1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3- CMA.

Relatoria: Senador Benedito de Lira (Substituído por Ad Hoc)

Relatoria Ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho

ITEM 14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2016- Não Terminativo -Autoria: Senador Randolfe Rodrigues que  Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira Gomes, no Amapá.

Relatório: Contrário ao projeto.

Relatoria: Senador Otto Alencar

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

 

 

 

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014- Terminativo -Autoria: Senador Kaká Andrade que  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Benedito de Lira que  Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017 – Terminativo – Autoria: Senador Davi Alcolumbre que  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 537, de 2011- Terminativo – Autoria: Senador Eduardo Amorim que  Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Alvaro Dias que  Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana que  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Autoria: Senador Paulo Paim que  Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Autoria: Senador Flexa Ribeiro que Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, de 2013- Não Terminativo -Autoria: Senador Benedito de Lira que  Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta.

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Quarta-feira, 22

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 30 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 506, de 2013- Terminativo -Autoria: Senador Eduardo Braga que Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação com emendas

Relatoria: Senador Valdir Raupp (Substituído por Ad Hoc)

Relatoria Ad hoc: Senadora Vanessa Grazziotin

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3