Agenda Semanal 19 a 21 de setembro de 2017

Publicado na categoria em 19 de setembro de 2017

Destaque da semana–

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 19

10 horas

Audiência Pública:

Tema: “discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo.”

Convidados:

-JOSÉ AMAURY DA SILVA MAIA, Diretor do Departamento e Ordenamento da Pesca, representando aa Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços –  MDIC;(confirmado) -UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente; (confirmado) –Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; -Zezito Maio, Subsecretário de Estado de Aquicultura e Pesca do Espírito Santo; -Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo – OCB/ES; -Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; -Representante da Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo – FECOPES; -Representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia – FEPESBA; -Representante da Associação dos Proprietários de Embarcação e Pescadores do Sul do Espírito Santo – ASPROPESCA/ES.

Requerimento 386/17, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo – PV/ES.

Plenário 06

 

 

 

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública:

“DISCUTIR OS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE”

Requerimento nº 195/2017 – dos Deputados João Daniel (PT/SE), Paulo Teixeira (PT/SP) e Valmir Assunção (PT/BA)

EXPOSITORES:

— ANA MARINA MARTINS DE LIMA, Secretária Executiva do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e Coordenadores da Comissão Temática de Meio Ambiente e agroecologia (*) — CARLA BUENO, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida (*) — DANIEL GAIO, Secretário de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores – CUT — KELLI MAFORT, da Direção do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (*) — LUIZ CLAUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz (*) — MARINA LACORTE, Coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace (*) — UBIRANI OTERO, Gerente da Unidade Técnica da

Exposição Ocupacional, Ambiental e Câncer do Instituto Nacional do Câncer – Inca (*)

Legenda: (*) Virá, (**) Não Virá.

Plenário 8

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

24 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

41 -PROJETO DE LEI Nº 3.408/15 – do Senado Federal – Pedro Taques – (PLS 523/2013) – que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local”.

RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.

Plenário 1

14h30

Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Situação Hídrica dos Municípios no Estado de Minas Gerais

Audiência Pública

Discutir ações realizadas no combate à seca no norte do estado de Minas Gerais

Req. 1/2017, Autoria: Dep. Raquel Muniz

Convidados: Representante do Ministério da Integração Nacional; Representante do Ministério da Defesa; **,Representante da Agência Nacional de Águas; Coronel JOSÉ ARLINDO DE SOUSA – Coordenador da Operação Carro Pipa no 55º Batalhão de Infantaria; ** JULVAN LACERDA – Presidente da Associação Mineira de Municípios – Presença confirmada; Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA;

** Não poderá comparecer.

Plenário a definir

Quarta-feira, 20

9h30

Comissão de Minas e Energia

1 -REQUERIMENTO Nº 177/17do Sr. Cabuçu Borges – que “requer a criação de subcomissão especial para debater os aspectos relacionados com a Reserva Nacional do Cobre e Associados – RENCA”

4 -PROJETO DE LEI Nº 3.280/15dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro – que “altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências” (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.

RELATOR: Deputado BILAC PINTO.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3308/2015, do PL 6293/2016, e do PL 7888/2017, apensados, com substitutivo.

5 -PROJETO DE LEI Nº 7.813/17do Sr. Jhonatan de Jesus – que “dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas”.

RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..

PARECER: pela aprovação.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 226/17 – do Sr. Ricardo Izar – que “requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica”.

2 -REQUERIMENTO Nº 227/17 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer autorização deste colegiado para representa-lo no 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública em Diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13019/14”.

3 -PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 – do Sr. Rogério Rosso – que “dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”, e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

4 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

5 – PROJETO DE LEI Nº 418/11 – do Sr. Eli Correa Filho – que “proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas”. (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.

6 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 – do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 – da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

8 -PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

9 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 – do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

10 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 – do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

11 -PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 – do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

12 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

13 -PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação.

14 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

15 -PROJETO DE LEI Nº 7.844/17 – do Sr. Alessandro Molon – que “institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

2 -REQUERIMENTO Nº 478/17 – do Sr. Nilson Leitão e outros – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena”

10 -PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 – do Sr. Francisco Floriano – que “”Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)””.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

12 -PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 – do Sr. Zé Silva – que “institui o Patrimônio Verde e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6

 

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

1 -REQUERIMENTO Nº 353/17 – do Sr. Edmilson Rodrigues – que “requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater os impactos do neoliberalismo na bio-sociodiversidade da Amazônia”.

2 -REQUERIMENTO Nº 358/17 – do Sr. João Paulo Kleinübing – (PL 4311/2016) – que “requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema “Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos””.

6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

8 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/14 – do Sr. José Nunes – que “altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Elimina restrições para os entes de a Federação realizar operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.

RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária

9 -PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 – do Senado Federal – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – (PLS 529/2013) – que “institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)”.

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.

28 -PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 – do Sr. Alan Rick – que “institui o fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.

29 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3751/2015 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plenário 4.

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

4 -PROJETO DE LEI Nº 2.664/11 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental”.

RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.

PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.

Plenário 12

 

 

14 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência Pública:

Tema: Debater a situação das comunidades quilombolas no país, especialmente episódios de violência e a possível remoção de moradores da região vizinha à base espacial de Alcântara (MA).

Expositores: Sr. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA – Consultor jurídico do Ministério da Defesa; (confirmado) Sr. LUCIANO MARIZ MAIA – Coordenador da 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República; (a confirmar) Sr. DENILDO RODRIGUES DE MORAES – Coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas; (confirmado)Sr. PAULO MALDOS – Coordenador do Grupo de Trabalho dos Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas. (confirmado)

Requerimentos: 88/2017 – Deputados Patrus Ananias, Nilto Tatto e Zé Carlos; 97/2017 – Deputada Erika Kokay;  100/2017 – Deputado Arnaldo Jordy

Plenário 9

16 horas

Plenário da câmara

  1. Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. (T 62 e T 64) MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

8 PROJETO DE LEI N.º 347-A, DE 2003 (DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 347-A, de 2003, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; tendo parecer: da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Fernando Gabeira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 1.090/03, 3.240/04 e 4.184/04, apensados (Relator: Dep. Marcelo Ortiz). (Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros).

18 – PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, apensados 12 (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa

e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs

2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli).

24 – PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 (DO SENADO FEDERAL)- Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03,

Com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensado (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

Quinta-feira, 21

9h30

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública:

DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDC 427/2016) QUE SUSTA A LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Requerimento nº 182/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG)

EXPOSITORES: — CRISTINA HARUMI, Médica Veterinária e Coordenadora da Associação Mata Ciliar (*) — LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (*) — PAULO ANSELMO NUNES FELIPE, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista (*) — ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (*) — UGO VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente (*)

LEGENDA: ( ) à confirmar, (*) confirmado, (**) não virá

Plenário 8

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 19

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

1ª PARTE – PAUTA

ITEM 1 REQ. DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE 33/17 Autoria: Senador Wellington Fagundes que  Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT.

Observações: Adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA 24/2017.

 

2ª PARTE – Audiência Pública Interativa

Assunto: Debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Convidados: Sr. Everton Frask Lucero • Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Sr. Luciano Mansor de Mattos • Pesquisador da Embrapa Cerrados.

Observações:

A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, em http://senado.leg.br/ecidadania.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RMA 26/2017, Senador Wellington Fagundes

– RMA 13/2017, Senador Davi Alcolumbre

Sr. Jorge Madeira Nogueira • Ph.D. Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Sra. Ana Carolina Crisostomo • Diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) (representante de: Observatório do Código Florestal) Sr. João Carlos de Petribu de Carli

  • Assessor Técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) Representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9