Agenda semanal – 12 a 14 de setembro de 2017

Publicado na categoria em 12 de setembro de 2017

Destaque da semana–

CÂMARA FEDERAL

Segunda-Feira, 11

14 horas

Eco Câmara

Comemoração do Dia Nacional do Cerrado.

Seminário: O berço das águas do Brasil pede socorro

Evento interativo pelo e-Democracia.

Auditório Nereu Ramos

Terça-feira, 12

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para debater denúncia de crime ambiental no Parque Estadual Ricardo Franco, em Mato Grosso.

Foram convidados o procurador de Justiça do Ministério Público de MT, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; o secretário de Meio Ambiente de MT, Carlos Fávaro; e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de MT, Dilmar Dal Bosco.

Evento interativo pelo e-Democracia.

Plenário 8

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

14 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

15 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

16 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/15do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

23 -PROJETO DE LEI Nº 2.990/15do Senado Federal – Donizeti Nogueira – (PLS 326/2015) – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos”.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário 1

16 horas

Plenário da câmara

  1. Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. (T 62 e T 64) MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

8 PROJETO DE LEI N.º 347-A, DE 2003 (DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 347-A, de 2003, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; tendo parecer: da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Fernando Gabeira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 1.090/03, 3.240/04 e 4.184/04, apensados (Relator: Dep. Marcelo Ortiz). (Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental

e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros).

18 PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, apensados 12 (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa

e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs

2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli).

24 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 (DO SENADO FEDERAL)- Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03,

com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

Quarta-feira, 13

8 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano; e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Fórum interativo de desenvolvimento urbano – crise hídrica.

Foram convidados o sociólogo Edson Aparecido da Silva e a arquiteta e urbanista Mirtes Maria Luciani.

Evento interativo pelo e-Democracia.

Plenário 16

9 horas

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública para debater as cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão.

Foram convidados, entre outros, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Humberto Lôbo Cruz; o diretor- geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca; e o presidente da Central das Cooperativas Associadas da Província Mineral do Oeste Maranhense, Raimundo Benigno Moreira.

Plenário 14

Quarta-feira, 13

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 217/17 do Sr. Ricardo Izar – que “requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica”

2 -REQUERIMENTO Nº 219/17da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização”.

3 -REQUERIMENTO Nº 220/17 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema “Direitos Constitucionais e Ética””.

4 -REQUERIMENTO Nº 221/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO”.

5 -REQUERIMENTO Nº 222/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva”.

6 -REQUERIMENTO Nº 223/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016”.

7 -REQUERIMENTO Nº 224/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017”.

8 -REQUERIMENTO Nº 225/17 do Sr. Alessandro Molon – (REQ 215/2017) – que “requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17”.

9 -PROJETO DE LEI Nº 3.141/12 – do Sr. Ricardo Izar – que “altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna”.

RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.

PARECER: pela aprovação.

10 -PROJETO DE LEI Nº 2.592/15do Sr. Rogério Rosso – que “dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências”, e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

11 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

12 -PROJETO DE LEI Nº 5.332/13do Senado Federal – Gim Argello – (PLS 55/2008) – que “acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono”. (Apensado: PL 7212/2014)

RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.

13 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

14 -PROJETO DE LEI Nº 3.415/15do Sr. Evair de Melo – que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

15 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

 

16 -PROJETO DE LEI Nº 5.106/16do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

17 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

18 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.140/16do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

20 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

21 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

1 -PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 do Sr. Luciano Zica e outros – que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017), PL 6877/2017 e PL 6411/2016)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL’s 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017, 3829/2015, 5918/2013, 2941/2011, 1546/2015, e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL’s 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL’s 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013, e 5818/2016, apensados.

Plenário 4

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

2 -REQUERIMENTO Nº 469/17 – do Sr. Valdir Colatto – que “requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal”.

4 -REQUERIMENTO Nº 471/17 – do Sr. Beto Faro – que “requer realização de audiência pública para debater os profundos cortes nas dotações para as áreas agrícola, agrária, segurança alimentar e da área socioambiental, processadas pelo governo Temer via a proposta de Lei Orçamentária para 2018”.

5 -REQUERIMENTO Nº 472/17 – do Sr. Beto Faro – que “requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005”.

11 -PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 – do Sr. Francisco Floriano – que “”Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)””.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

13 -INDICAÇÃO Nº 3.548/17 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural – (CAPADR) da Câmara dos Deputados”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação.

10h30

Comissão de Finanças e Tributação

5 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

8 -PROJETO DE LEI Nº 8.325/14do Senado Federal – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – (PLS 529/2013) – que “institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)”.

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.

26 -PROJETO DE LEI Nº 1.228/15do Sr. Alan Rick – que “institui o fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação.

27 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3751/2015 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plenário 4

Quinta-feira, 14

9h30

Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Audiência pública para discutir os efeitos do Decreto 9.147/17, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá.

Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; a coordenadora-geral de Assuntos de Defesa Nacional, representando o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado; e a coordenadora executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 12

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014– Terminativo – Autoria: Senador Kaká Andrade que  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015– Terminativo – Autoria: Senador Benedito de Lira que  Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Matéria.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 537, de 2011– Terminativo – que Autoria: Senador Eduardo Amorim que  Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo -Autoria: Senador Alvaro Dias que  Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

16 horas

Comissões mistas sobre a MP 790/17, que altera o Código de Mineração; e sobre a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração

Audiência pública para debater as MPs.Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia, e do Meio Ambiente; e dos governos de Minas Gerais e do Pará.

Evento interativo pelo e-Cidadania.

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

Quarta-Feira, 13

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 24 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015

Autoria: Deputado Jovair Arantes que Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188, de 2016Autoria: Senador Telmário Mota que Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

ITEM 21 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 99 de 2017

Autoria: Senador Paulo Paim que Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Amazônia e a Autorização para exploração de Minério em Reservas Ambientais e em Terras Indígenas”.

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2