Agenda semanal 10 a 14 de julho de 2017

Publicado na categoria em 12 de julho de 2017

Destaque da semana

 

CÂMARA FEDERAL

Segunda-Feira, 10

18h30

Votações em Plenário (Pauta trancada por várias Medidas Provisória).

1 – PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006(DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense;

22 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 – (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas  considerados patrimônio nacional;

Plenário Ulisses Guimarães

 

Terça-Feira, 11

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.

Foram convidados o diretor administrativo da Strasse Reciclagem e Pneus, Joel Custodio; a bióloga e gestora ambiental da Bon Fim Reciclagem, Vanessa de Lourdes Carvalho de Sousa; o gerente geral da Racri Indústria de Reciclagem Betim/MG, Marcelo Guadalupe Rezende; os diretores executivos da Ecotires, Sérgio Sodré; e da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Milton Fávaro Junior.

Plenário 8

 

 

Quarta-Feira-12

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência Pública:

Tema: Esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil.

Convidado: José Sarney Filho – Ministro de Estado do Meio Ambiente (confirmado)

Requerimento nº 437/2017 (*) do Dep. Valdir Colatto – PMDB/SC

(*) Requerimento de Convocação transformado em CONVITE.

9h30

Comissão de Minas e Energia

5 -PROJETO DE LEI Nº 2.827/15do Sr. Ronaldo Benedet – que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável”.

RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.

PARECER: pela rejeição.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15 – do Sr. Nilson Leitão – que “susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela rejeição.

2 -PROJETO DE LEI Nº 6.447/16 – do Sr. Dagoberto – que “altera a Lei n.º 2.848, de 1940 – Código Penal – para tipificar o crime de pichação”. (Apensados: PL 6977/2017 e PL 7737/2017)

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados.

3 -PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 – do Sr. Hugo Leal – que “cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente”.

RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

4 -PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 – dos Srs. Penna e Sarney Filho – que “dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

5 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 – do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

6 -PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 – do Sr. Sarney Filho – que “institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.

RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 – do Sr. Cícero Almeida – que “institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.

 

8 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 – da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

9 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 – do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

10 -PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 – da Sra. Soraya Santos – que “proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio”.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

11 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 – do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

12 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 – do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

13 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 – do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”.

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

 4 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

12 -PROJETO DE LEI Nº 1.518/11 – da Sra. Janete Rocha Pietá – que “dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola”. (Apensado: PL 6968/2013)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que será obrigatoriamente destinado para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola o percentual de 0,5% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1518/2011, com emenda, e do PL 6968/2013, apensado.

Plenário 4

 

10 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2 -REQUERIMENTO Nº 230/17 – do Sr. Celso Pansera – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade do Rio de Janeiro – RJ, para discutir Energia Nuclear: Estratégia Nacional – Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável e inovador para o Rio de Janeiro e o Brasil”.

Plenário 13

 

 

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 11

10 horas

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

ITEM 14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 556, de 2013 – Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Relatório: Contrário ao projeto.

Relatoria Ad hoc: Senador Fernando Bezerra Coelho

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19