Agenda semanal – 04 a 06 de setembro de 2017

Publicado na categoria em 4 de setembro de 2017

Destaque da semana–

CÂMARA FEDERAL

Segunda-Feira, 04

9 horas

Comissão de Minas e Energia

Mesa-redonda para debater a agilidade da regulamentação dos garimpos na região do município de Itaituba, no Pará.

Câmara Municipal de Itaituba (PA)

18 horas

Colégio de Líderes

Reunião para discutir a pauta da semana.

Sala da Presidência da Câmara

Terça-Feira, 05

9 horas

Plenário da câmara – Sessão Extraordinária

  1. Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. (T 62 e T 64) MATÉRIA A SER DELIBERADA APÓS SUPERADO O SOBRESTAMENTO

8 PROJETO DE LEI N.º 347-A, DE 2003 (DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A “INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS” – CPITRAFI)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 347-A, de 2003, que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; tendo parecer: da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. Fernando Gabeira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 1.090/03, 3.240/04 e 4.184/04, apensados (Relator: Dep. Marcelo Ortiz). (Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental

e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros).

18 PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, apensados 12 (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa

e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs

2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli).

24 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 (DO SENADO FEDERAL)- Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03,

com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

9h30

Comissão de Minas e Energia

2 -REQUERIMENTO Nº 166/17 – do Sr. Zé Geraldo – que “requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017″.

4 -REQUERIMENTO Nº 168/17 – do Sr. Vander Loubet – que “requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e Eduardo Leshman, Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para prestar esclarecimentos acerca do tema “Extinção do Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA””.

10 -PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 – dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro – que “altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências” (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.

RELATOR: Deputado BILAC PINTO.

PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.308/2015, 6.293/2016 e 7.888/2017, apensados, na forma do substitutivo.

11 -PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 – do Sr. Francisco Chapadinha – que “cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras”.

RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 -PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas”.

RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..

PARECER: pela aprovação.

Plenário 4

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 217/17do Sr. Ricardo Izar – que “requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica”

2 -REQUERIMENTO Nº 219/17 – da Sra. Raquel Muniz – que “requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização”.

3 -REQUERIMENTO Nº 220/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema “Direitos Constitucionais e Ética””.

4 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

5 -PROJETO DE LEI Nº 5.332/13do Senado Federal – Gim Argello – (PLS 55/2008) – que “acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono”. (Apensado: PL 7212/2014)

RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.

6 -PROJETO DE LEI Nº 5.650/13do Sr. Roberto de Lucena – que “acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental”.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 3.415/15do Sr. Evair de Melo – que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

8 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

9 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

10 -PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

11 -PROJETO DE LEI Nº 5.186/16do Sr. Chico D’Angelo – que “altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público”.

RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.

PARECER: pela aprovação.

12 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

13 -PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

14 -PROJETO DE LEI Nº 6.439/16do Sr. Delegado Edson Moreira – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca”, para controlar a pesca na modalidade esportiva”. (Apensado: PL 7985/2017)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.

15 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

10 horas – Reunião Extraordinária

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

29 –  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 – do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação

30 –  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15 – do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

31- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/15 – do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

38 -PROJETO DE LEI Nº 2.990/15 – do Senado Federal – Donizeti Nogueira – (PLS 326/2015) – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos”.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário 1

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

7 -PROJETO DE LEI Nº 8.325/14do Senado Federal – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – (PLS 529/2013) – que “institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)”.

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas de nºs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.

27 -PROJETO DE LEI Nº 1.228/15do Sr. Alan Rick – que “institui o fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação.

Plenário 4

10 horas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

5 -REQUERIMENTO Nº 273/17do Sr. Leonardo Monteiro – que “requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017”.

12 -PROJETO DE LEI Nº 2.664/11do Sr. Arnaldo Jardim – que “regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental”.

RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.

PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.

Plenário 12

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.  

3 -PROJETO DE LEI Nº 2.334/15do Sr. João Marcelo Souza – que “institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências” (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)

RELATORA: Deputada LUANA COSTA.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4337/2016, apensado.

Plenário 6

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para debater os avanços e desafios da logística reversa.

Foram convidadas a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso; os diretores presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto da Silva Filho; da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), Márcio Quintino; o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca; e o diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo.

Evento interativo pelo e-Democracia.

Plenário 4

14h30

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

1 -REQUERIMENTO Nº 164/17do Sr. Leo de Brito – que “requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira”.

4 -REQUERIMENTO Nº 171/17do Sr. Zé Geraldo – que “requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)””.

Plenário a definir

15 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.  

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Reunião de Instalação e Eleição:

Instalação da Subcomissão e Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

Sala de Reuniões da Presidência da Comissão

19 horas 

Sessão do Congresso Nacional

Deliberação de vetos presidenciais.

VETOS / JAMANXIM

Estão na pauta do Congresso Nacional os vetos às Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758 que tratam da alteração de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no Pará.

Plenário Ulysses Guimarães

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 05

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

Audiência Pública

Finalidade: Debater a autorização prévia da FUNAI para a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativo a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas.

Convidados: Sr. Everton Frask Lucero • Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (representante de: MMA perante CIMGC e do GEx perante o CIM) Sr. Márcio Rojas da Cruz • Coordenador-Geral do Clima da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (representante de: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perante a CIMGC)

Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – Gvces Representante do Observatório do Clima.

Observações:

A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, em http://senado.leg.br/ecidadania

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RMA 29/2017, Senador Airton Sandoval Santana.

– PLS 95/2012, Senador Vital do Rêgo.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Quarta-Feira, 06

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 22 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015– Autoria: Deputado Jovair Arantes que Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública para debater o acompanhamento da crise hídrica na região do Vale do São Francisco e no reservatório da barragem de Sobradinho.

Foram convidados o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; os diretores-presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama; os presidentes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino Rocha de Neiva; e do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc), Amauri José Bezerra da Silva.

Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado