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AGENDA DA SEMANA 9 A 11/12/2019

Local: PLENÁRIO 8
|
Horário: 14:00

CÂMARA FEDERAL

CâmaraSegunda-feira, 9

 

16 horas
Plenário Câmara – Sessão Extraordinária

I. Requerimento nº 1.912/19, dos Srs. Líderes, que requer, nos
termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 10.454, de 2018, do
Senado Federal, que institui normas gerais para a revitalização da
bacia hidrográfica do rio Parnaíba. (T 62 e T 64)
2 PROJETO DE LEI N° 1.792, DE 2019 (DO SR. DR. LEONARDO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 1.792, de 2019, que
altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015,
para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários
referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou
de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa
de fronteira. Pendente de parecer das Comissões de: Relações
Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (T
62 e T 64)
Plenário Ulisses Guimaraes


Câmara

Terça-feira, 10

 

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

6 – PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 – da Sra. Erika Kokay –
que “altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir
prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação
de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades
remanescentes de quilombos”.
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
8 – PROJETO DE LEI Nº 3.074/2019 – do Sr. Dagoberto
Nogueira – que “dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas
nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. ”
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
9 – PROJETO DE LEI Nº 5.466/2019 – da Sra. Joenia
Wapichana – que “institui o Dia dos Povos Indígenas”.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública
TEMA: “Dano Ambiental da Implantação de Usinas
Hidrelétricas no Rio Chopim”.
EXPOSITORES: ANDRÉ PEPITONE DE NÓBREGA, Diretor Geral da
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica CARLOS EDUARDO
CABRAL, Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
a ANAEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica REIVE BARROS DOS
SANTOS, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético
do MME – Ministério de Minas e Energia EVERTON LUIZ DA COSTA
SOUZA, Diretor Presidente do IAP – Instituto Ambiental do Paraná
MÁRCIO FERNANDES NUNES, Secretário da SEMA/PR – Secretaria de
meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná
REPRESENTANTE, do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Plenário 8

14 horas
Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia
Elétrica

Audiência Pública
Tema: Os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos
por barragens.
Foram convidados: o conselheiro do Conselho Nacional de Direitos
Humanos (CNDH) Leandro Gaspar Scalabrin; e o representante do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Iury Charles Paulino
Bezerra.
Plenário 10

14h30
CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste
Audiência Pública

Foram convidados representantes do Grupo de Acompanhamento e
Avaliação (GAA).
Plenário 9

15 horas
Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente
e Economia

1 – REQUERIMENTO Nº 16/2019 – da Sra. Tabata Amaral – que
“solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria das ações de
fiscalização sobre desmatamento e focos de queimadas na Amazônia
no ano de 2019. “.
Possível alteração para inclusão de requerimentos que foram
Sala 175-B, anexo 2

15h30
Comissão de Minas e Energia – Subcomissão Permanente de
Mineração
TEMA: “Deliberação sobre Requerimento.”.
1 – REQUERIMENTO Nº 131/2019 – do Sr. Joaquim Passarinho
– que “requer a realização de Visita Técnica de membros da
Subcomissão Permanente de Mineração ao Projeto Rio Verde,
desenvolvido pela empresa AVB Mineração Ltda – Avanco Resources,
na cidade de Curionópolis, no Estado do Pará”.
LOCAL: Sala da Presidência da CME, Anexo II, Térreo, Ala

16 horas
Plenário Câmara

5 PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SRS. SARNEY
FILHO E ALESSANDRO MOLON) Discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política
Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma
Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo
parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre
Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep.
Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)
7 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que
altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de
Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da
Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos
instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no
exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a
Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou
rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
(Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime
de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime
de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de
acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região
afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo
Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações
financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por
acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril
de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a
manutenção de canal de 8 comunicação para o recebimento de
denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.
Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64)
21 PROJETO DE LEI N° 3.261-A, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.261-A, de 2019,
que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico),
para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no
País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a
União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar
serviços técnicos especializados, a Lei nº 11 11.107, de 6 de abril de
2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por
contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da
Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
(Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às
microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de
Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos; tendo parecer da Comissão
Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;
pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela
aprovação deste e dos de nºs 10.996/18, 3.070/19, 3.189/19,
3.239/19, 3.343/19, 3.620/19, 3.770/19 e 4.162/19, apensados,
com substitutivo (Relator: Dep. Geninho Zuliani). (NT 62 e T 64)
Plenário Ulisses Guimaraes


Câmara

Quarta-feira, 11

 

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir proposta de aumento da
compensação financeira de aproveitamento hidrelétrico na
bacia do rio São Francisco.
EXPOSITORES: OSCAR CORDEIRO – Diretor da ANA – Agência
Nacional de Águas; VICENTE ANDREU – Ex-Diretor-Presidente da ANA
– Agência Nacional de Águas (*); JOSÉ MACIEL NUNES DE OLIVEIRA
– Vice Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco (*); LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO – Diretor Área
de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –
Codevasf (*) LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO – Procuradoria da
República no Estado de Sergipe – MPF (*); GABRIEL FARIA OLIVEIRA
– Defensoria Pública da União.
(*) presença confirmada (*) presença confirmada

Plenário 10

9 horas
Comissão Externa de Políticas para Integração entre Meio
Ambiente e Economia

Visita ao gabinete da Presidência do IBAMA para debater a
capacidade do órgão para lidar com situações emergenciais, como
queimadas e o vazamento de óleo no litoral do Nordeste; e para
coleta de insumos para inserir, no relatório da comissão,
recomendações legislativas para cooperar com o fortalecimento do
órgão.
Brasília (DF)

 

9h30
CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste

Audiência pública; e votação de requerimentos.
Foram convidados representantes do Grupo de
Acompanhamento e Avaliação (GAA).
Plenário 9

 

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional
e da Amazônia.
1 – PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 – do Sr. Veneziano Vital
do Rêgo – que “atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de
Preservação Permanente”. (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.
1 – PROJETO DE LEI Nº 1.792/2019 – do Sr. Dr. Leonardo – que
“altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015,
para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários
referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou
de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa
de fronteira”.
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
2 – MENSAGEM Nº 449/2019 – do Poder Executivo – (OF
246/2019) – que “submete à apreciação do Congresso Nacional, nos
termos do § 2º do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de
1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no
Município de Cantagalo, Estado de Minas Gerais, com área de
215,1407 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA,
empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a
Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento”
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
5 – PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 – do Sr. Lucio Mosquini –
que “regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição
Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras
providências”.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
Plenário 6


Senado Federal

Terça-feira, 10

 

Senado10 horas
Comissão Mista sobre a MP 901/19
Medida provisória sobre doação de terras da União para Roraima e
Amapá.
Votação do relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

Senado14h30
Comissão Mista sobre a MP 900/19

Medida provisória que autoriza o Ministério do Meio Ambiente
a contratar instituição financeira oficial para gerir fundo de
multas ambientais.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da
Economia; do Ministério do Meio Ambiente; e do Superior Tribunal de
Justiça.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

Senado10h30
Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 4811, DE 2019 – Terminativo –
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Institui o Dia
Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Relatório: Pela aprovação.
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre



Quarta-feira, 11

Senado9 horas
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo –

ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TURISMO N° 60, DE 2019 Autoria: Senadora Eliziane
Gama (CIDADANIA/MA) Requer nos termos do art. 93, I, do
Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência
pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os
limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Senado9h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não
Terminativo – Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Regulamenta
o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225
da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental
estratégica.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T,
6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T,
23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e
contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T,
25,28 a 66.
ITEM 32 PROJETO DE LEI N° 2950, DE 2019 – Terminativo –
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Dispõe sobre normas
gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as
Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes
Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional
de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus
tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir
os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
Relatório: Pela aprovação do Projeto
Observações:
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 –
Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Cria os Selos Verdes
Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CMA.
Relatoria: Senadora Eliziane Gama
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Plenário do Senado
14 horas
5 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 Visualizar os
detalhes da Matéria no Portal do Senado (nº 322 de 2015, na Casa
de origem) Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger,
favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.