Frente Parlamentar Ambientalista

Agenda da semana

Local: Câmara Federal
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Horário: 15:00

CÂMARA FEDERAL

 Segunda-feira, 9

15 horas

Comissão Geral

Debate sobre licenciamento ambiental.

Plenário Ulysses Guimarães

 

Terça-feira, 10

 

10 horas

Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19)

 

Audiência pública para debater propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil.

Foram convidados, entre outros, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Instituto Trata Brasil (ITB); e da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Plenário 7

 

14 horas

Comissões de Viação e Transportes; de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

 

Audiência pública sobre pistas de pouso em terras indígenas e aeródromos na região amazônica.

Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; e a procuradora-geral do Ministério Público Federal, Raquel Dodge.

Plenário 11

 

14h30

Comissão Especial sobre Reclusão por Maus-Tratos a Animais (PL 1095/19)

 

REQ 16/2019 – Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater sobre o Projeto de Lei 1.095/2019.

Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)

 

REQ 17/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais, com as convidadas: 1) CAROLINA MOURÃO – da Confederação Brasileira de Proteção Animal; 2) VALÉRIA MENDES – Jornalista que acompanha o movimento animal no país e no mundo e 3) ANA PAULA VASCONCELLOS – Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.

Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

 

REQ 18/2019 – Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública objeto do Requerimento n° 13/2019

Autor: Célio Studart (PV-CE)

Plenário 16

 

 

14h30

 

Comissão Especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19)

 

Audiência Pública

 

Tema: A atuação municipal na implantação e a regulação do saneamento básico no Brasil.

 

Convidados:Arly de Lara Romeo, Presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – Sanasa Campinas, representando a Frente Nacional de Prefeitos – FNP (confirmado);

Christianne Dias, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA (a confirmar); Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM (a confirmar); Clovis Nascimento, Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE (confirmado); Frederico Araújo Turolla, Sócio da Pezco Economics e Coordenador do REGULASAN no âmbito do antigo Ministério das Cidades (confirmado); Marcos Helano Fernandes Montenegro, Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário – ONDAS (confirmado).

 

Requerimentos atendidos:

REQ 2/19 – Dep. Joseildo Ramos (PT/BA), subscrito pelos Deps. Carlos Veras (PT/PE) e Alice Portugal (PCdoB/BA);

REQ 4/19 – Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), subscrito pelo Dep. Aroldo Martins (Republicanos/PR).

 

1 –  REQUERIMENTO Nº 14/2019 – do Sr. Fernando Rodolfo – (PL 3261/2019) – que “requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico, com os seguintes convidados: Manuela Coutinho Domingues Marinho, Diretora Presidente da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento; Stevens Rehen, professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR), membro da Academia de Ciências da América Latina e membro afiliado da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS); Patrícia Pestana Garcez, do

 Instituto de Ciências Biomédicas (ICS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Instituto D’Or; e Renato José Reis Molica, professor associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco, docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPCIAM), aprovado pela CAPES (2018) e membro do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia e Agricultura Familiar e Camponesa (AGROFAMILIAR)”.

 

2 -REQUERIMENTO Nº 15/2019 – do Sr. Igor Timo – (PL 3261/2019) – que “requer a realização de Audiência Pública com membro das Concessionárias Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR”.

Plenário 14

 16 horas

 Plenário da Câmara

9 PROJETO DE LEI Nº 3.723-B, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-B, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes; tendo parecer da Comissão Especial proferido em Plenário, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 4 a 8, 10 a 12 e 15 a 20 (Relator: Dep. Alexandre Leite). As Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 foram devolvidas ao autor. (NT 62 e T 64)

 

Quarta-feira, 11

 9h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

5 -PROJETO DE LEI Nº 6.448/2009do Sr. Sarney Filho – que “acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares”. (Apensados: PL 1297/2015, PL 10085/2018, PL 4722/2019 e PL 4784/2019)

RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.

PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015 e 10.085/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

 

8 -PROJETO DE LEI Nº 4.620/2012do Sr. Amauri Teixeira e outros – que “altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária”.

RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributaçã

 

11 -PROJETO DE LEI Nº 6.057/2016do Sr. Jerônimo Goergen – que “insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada”.

RELATOR: Deputado NICOLETTI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Plenário 1

 10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

13 -PROJETO DE LEI Nº 454/2019do Sr. Valmir Assunção – que “altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

 

14 -PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019do Sr. Nivaldo Albuquerque – que “cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências”

RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PARECER: pela aprovação.

 

15 -PROJETO DE LEI Nº 737/2019 – do Sr. Ricardo Teobaldo – que “dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais”. (Apensado: PL 1986/2019 (Apensado: PL 3932/2019))

RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo.

Plenário 6

 

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

 

2 -PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 – do Senado Federal – Cássio Cunha Lima – (PLS 51/2015) – que “altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas”. (Apensado: PL 10455/2018)

RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.

Plenário 16

 

10 horas

 

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

 

2 -REQUERIMENTO Nº 120/2019 – do Sr. Coronel Chrisóstomo – que “requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta”.

Plenário 15

 

10 horas

Comissão de Minas Energia

 

9 -PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 – do Sr. Lincoln Portela – que “proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação”.

RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Plenário 14

 

13h30

 

Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

TEMA: “A Importância dos Povos e Comunidades para a Conservação do Cerrado”

 

Programação

13:30 – Abertura de boas vias e Composição da mesa de abertura

Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Outros Deputados.

13:45 – Mesa 01 – As contribuições dos Povos e Comunidades para a Conservação do Cerrado Coordenador – Deputado Rodrigo Agostinho – PSB/SP Debatedora -Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.

Participantes Maria do Socorro Teixeira Lima, Coordenadora Geral da Rede Cerrado; Lidiane Taverny Sales, Representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Membro de Comunidade dos Retireiros do Araguaia; Braulino Caetano dos Santos, Representante de Comunidade Geraizeira.

15:00 – Intervalo – Café com prosa

15:30 – Mesa 02 – As Estratégias de Proteção do Territórios Tradicionalmente Ocupados e Áreas Conservadas por Povos e Comunidades no Cerrado Coordenadora – Dep. Joênia Wapichana – Rede Sustentabilidade/RR Debatedora – Isabel Benedetti Figueiredo, Coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga, e Representante do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Participantes: Maria de Fátima Batista Barros, Representante de Comunidade Quilombola do Cerrado; Tsitsina Xavante, Representante da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – Mopic;

REPRESENTANTE DA 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.

17:00 – Encerramento

(*) Presença confirmada

Auditório Nereu Ramos

 

14 horas

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

 

Tema: As consequências da exploração mineral em terras indígenas

 

Convidados:- Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha – Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (a confirmar)- Paulino Montejo – Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); (a confirmar) Cleber César Buzatto – Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); (a confirmar)- Alexandre Vidigal – Secretário de Geologia e Mineração Ministério de Minas e Energia; (a confirmar)- Paulo Machado Guimarães – Coordenador da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (a confirmar)

 

Requerimento nº 105/2019, de iniciativa dos Deputados Patrus Ananias, Nilto Tatto e João Daniel.

Plenário 9

 

 

 

 

Senado Federal

 

Terça-feira, 10

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Deliberativa

 

ITEM 20 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 156, DE 2017- Terminativo -Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) Que Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Relatório: Pelo arquivamento do projeto.

pelo arquivamento do projeto.

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

Obs: Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 (I – financiamento de projetos para conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis).

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

 

11 horas

 

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

 

ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 40, DE 2017- Não Terminativo -Autoria: Câmara dos Deputados Que Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Dário Berger

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

 

Quarta-feira 4

 

9 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 

ITEM 13 PROJETO DE LEI N° 3915, DE 2019– Não Terminativo –

Autoria: CPI de Brumadinho Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

Relatório: Favorável ao Projeto

Relatoria: Senador Otto Alencar

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

 

11 horas

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

 

Audiência Pública Interativa

 

Finalidade: Analisar a imagem do Brasil diante do resto do mundo em relação ao agronegócio, meio ambiente e reserva legal.

Convidados: Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA Fabio Wajngarten • Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República Representante da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia-Camex

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA Izabella Teixeira • Ex-Ministra de Estado do Meio Ambiente e Copresidente do Painel Internacional de Recursos da Organização das Nações Unidas.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 17/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

14 horas

 

Comissão de Meio Ambiente

 

ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 16, DE 2016 – Não Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Que Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Carlos Viana

 

ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 2787, DE 2019- Não Terminativo -Autoria: Câmara dos Deputados Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação com emendas que apresenta

Relatoria: Senador Alessandro Vieira

 

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018– Terminativo –

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do

plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014– Terminativo -Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) Que Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jayme Campos

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015– Terminativo -Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Que Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 643, DE 2019– Terminativo – Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde, Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019– Terminativo -Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Que Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Relatório: Pela aprovação com emendas

Relatoria: Senador Otto Alencar

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

 

Quinta-feira, 12

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente

 

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Levantar “Informações relativas aos instrumentos financeiros” para instruí-la a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima.

 

Pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Convidados: Sr. Ronaldo Seroa da Motta • Professor e pesquisador

(representante de: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)

Sr. Beto Mesquista • Diretor (representante de: Instituto BVRIO)

Sra. Linda Murasawa • Sócia-diretora da Fractal Assessoria (representante de: Daniel Ricas – Agência de Cooperação Alemã – GIZ) Sr. Juliano Assunção • Professor e Diretor Executivo (representante de: PUC-Rio e Climate Policy Initiative) Sr. Bernard Appy • Consultor em Economia, ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Sr. Alexandre Kossoy (representante de: Banco Mundial)

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 38/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

– REQ 44/2019 – CMA, Senadora Eliziane Gama

– REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

 

9 horas

Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Participativa

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 119, DE 2015- Não Terminativo -Autoria: Câmara dos Deputados Que Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobreo Estatuto do Índio.

Relatório: Favorável ao projeto.

Relatoria: Senador Telmário Mota

 

ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28, DE 2019

Não Terminativo -Autoria: Senador Mecias de Jesus (PRB/RR) Que Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de P acaraima, no Estado de Roraima.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Telmário Mota

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2