Agenda da Semana – 29/05 a 01/06 de 2017

Publicado na categoria em 30 de maio de 2017

Destaque da semana –

CÂMARA FEDERAL

Terça-Feira, 30

10 horas 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Audiência pública para discutir o PL 4576/16, que trata da comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.

Foram convidados, entre outros, a engenheira agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Mary Stela Bischof; e a gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação GS1 Brasil, Ana Paula Vendramini Maniero.

Plenário 6

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

1 -REQUERIMENTO Nº 155/17 – dos Srs. Luiz Couto e Chico Alencar – (PEC 187/2016) – que “requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Luciano Mariz Maia -Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; Representante do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Representante do Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Representante do Instituto Socioambiental – ISA; Representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Redações Finais:

2 -PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 – do Sr. Carlos Melles e outros – que “cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.

12 -PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187/16 – do Sr. Vicentinho Júnior – que “acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela admissibilidade.

Plenário 1

19h30

Sessão do Congresso Nacional

Votação de vetos presidenciais e de outros projetos em pauta.

Plenário Ulysses Guimarães

 

Quarta-Feira, 31

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 178/17do Sr. João Daniel – que “requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental”.

2 -REQUERIMENTO Nº 179/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – (REQ 155/2017) – que “requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas”.

3 -REQUERIMENTO Nº 181/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “solicita realização de Audiência Pública para tratar do “Sucateamento dos Zoológicos brasileiros e sua nova utilidade em favor da fauna nacional””

4 -REQUERIMENTO Nº 182/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que “Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ””Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”. “”

5 -REQUERIMENTO Nº 183/17do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de Seminário para debater As Unidades de Conservação no Brasil situação atual e oportunidades”.

6 -PROJETO DE LEI Nº 2.988/15do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 86/2015) – que “institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da

7 -PROJETO DE LEI Nº 2.049/15do Sr. Marcos Abrão – que “institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

9 -PROJETO DE LEI Nº 6.195/16do Sr. Luiz Couto – que “acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas”.

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

 10 horas – Plenário 6

10 -PROJETO DE LEI Nº 6.411/16do Sr. Newton Cardoso Jr – que “acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio e a condução de espécies florestais nativas ou exóticas se der em áreas rurais consolidadas, ou em áreas que se encontrem degradadas em função de impacto antrópico a qualquer tempo, e desde que localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal. Revogam-se, parcialmente, a Resolução Conama 1/86 e a Resolução Conama 237/97”.

RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.

PARECER: pela aprovação.

11 -PROJETO DE LEI Nº 6.912/17do Sr. Evair Vieira de Melo – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

 

Comissão de Finanças e Tributação

 10 horas – Plenário 4

Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 – do Sr. Luciano Zica e outros – que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017) e PL 6877/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL’s 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL’s 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL’s 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum, em 14/12/2016 e 24/05/2017.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/05/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/10/2016 e 03/05/2017.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame, em 17/05/2017.

16 horas

Plenário da Câmara

16 PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, 10 apensados (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli). (T 62 e T 64) Tendo apensados (16) os Pls nºs: 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07, 1.466/11 e 1.565/11. HÁ O RQU Nº 7.427/10, APRESENTADO.

21 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010

(DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03,

com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99.

  

Quinta-Feira, 1º Junho

9h30

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir o PL 1013/11, que proíbe o consumo de óleo diesel em veículos de pequeno porte.

Foram convidados representantes do Observatório do Clima; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; e o relator do projeto na comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD- PR).

Plenário 8

9h30

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Audiência pública para debater os desdobramentos da proposta que reconhece os biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional (PEC 504/10) nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular.

Foram convidados os representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima; da Coordenação da Campanha em Defesa do Cerrado, Isolete Wichinieski; da Associação Nacional dos Quilombolas, Maria de Fatima Barros; da Universidade Estadual de Goiás, Murilo Mendonça; o analista de Políticas da ActionAit, Gerardo Vergas.

Plenário 11

  

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 30

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 105, de 2014 Autoria: Deputado Weliton Prado que  Altera a Lei no 9.795, de 27 abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental.

Relatório: Pela aprovação com emendas

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Autoria: Senador Kaká Andrade que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Autoria: Senador Benedito de Lira que  Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Autoria: Senador Alvaro Dias que Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,

acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 224, de 2016 – Autoria: Senador Ricardo Ferraço que  Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da

Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Jorge Viana

 

Plenário Senado

16 horas

4 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2017(Proveniente da Medida Provisória nº 759, de 2016).

Presidência da República

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Romero Jucá e Relator revisor: Deputado Pauderney Avelino, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 25.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2017) (Prazo final prorrogado: 1º.06.2017)

 

Quarta-Feira, 31

9 horas

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 217, de 2012 – Autoria: Senadora Lídice da Mata –  Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para incluir os aspectos sociais no escopo das avaliações de impacto ambiental.

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Relatoria: Senadora Ana Amélia

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, de 2011Autoria: Senador Vicentinho Alves que Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatoria:pela aprovação do projeto

ITEM 17 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011Autoria: Senador Blairo Maggi que Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.

Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3