Agenda da Semana 23 a 25 de maio de 2017

Publicado na categoria em 22 de maio de 2017

Destaque da semana –

CÂMARA FEDERAL

Terça-Feira, 23

10 horas 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Audiência pública para debater o projeto de revitalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e a situação da produção do cacau no País.

Foram convidados, entre outros, o diretor-substituto da Ceplac, Edmir Celestino de Almeida Ferraz; o superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia, Antonio Cesar Costa Zugaib; e o representante da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), Eduardo Brito Bastos. 

Plenário 6

14 horas 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para discutir o setor de papel e celulose e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. 

Foram convidados os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores na Extração, Plantio, Beneficiamento e Afins nas Indústrias de Papel no Extremo Sul da Bahia e Região (Sintrexbem), Silvânio Alves de Oliveira; e da Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose, Marcelo Mendes; o coordenador de Certificação Florestal do Imaflora, Ricardo Camargo Cardoso; o diretor executivo da Indústria Brasileira de Árvores, Marcilio Caron; e um representante da Rio Grandense Celulose.

Plenário 8

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

1 -REQUERIMENTO Nº 155/17 – dos Srs. Luiz Couto e Chico Alencar – (PEC 187/2016) – que “requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Luciano Mariz Maia -Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; Representante do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Representante do Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Representante do Instituto Socioambiental – ISA; Representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

B -Redações Finais:

2 -PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 – do Sr. Carlos Melles e outros – que “cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO

Plenário 1

15 horas

Colégio de Líderes

Reunião para definir os projetos prioritários a serem votados durante a semana. 

Gabinete da Presidência.

15 horas 

Comissão Especial sobre Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17)

Elaboração da redação para o segundo turno de votação da proposta. 
Plenário a definir

 

 

 

 

 

Quarta-Feira, 24

9 horas

Votações em Plenário – Sessão extraordinária para análise de medidas provisórias.

2 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 2016 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências, tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta; pela aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 7, 10, 15, 19, 20, 23, 24, 32, 33, 35, 38 a 41, 57, 67, 68, 70, 74, 80, 82, 85, 88, 100, 102 4 a 104, 107, 108, 111, 113, 115, 118, 119, 135, 136, 140, 142, 144, 149, 165, 166, 172, 173, 175, 178, 180, 181, 190, 206, 215, 239, 245, 246, 250, 256, 268, 275, 277, 291, 292, 305, 327, 328, 332, 334, 354, 357, 359, 363, 367, 370, 374, 375, 377, 378, 380, 382, 385, 397, 399, 401, 402, 405 a 409, 422, 425, 430, 434, 443, 449, 458, 462, 463, 465, 466, 469, 496, 500, 501, 512, 525, 543, 545, 560, 564, 565, 567, 571, 578, 596, 598, 603, 606, 615, 619, 632, 634, 637, 646, 653, 655, 656, 659, 661, 662, 671, 673, 684, 685, 687, 692, 697, 710, 721 e 723, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017, adotado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9, 11 a 14, 16 a 18, 21, 22, 25 a 31, 34, 36, 37, 42 a 56, 58 a 66, 69, 71 a 73, 75 a 79, 81, 83, 84, 86, 87, 89 a 99, 101, 105, 106, 109, 110, 112, 114, 116, 117, 120 a 134, 137 a 139, 141, 143, 145 a 148, 150 a 164, 167 a 171, 174, 176, 177, 179, 182 a 189, 191 a 205, 207 a 214, 216 a 238, 240 a 244, 247 a 249, 251 a 255, 257 a 267, 269 a 274, 276, 278 a 290, 293 a 304, 306 a 326, 329 a 331, 333, 335 a 353, 355, 356, 358, 360 a 362, 364 a 366, 368, 369, 371 a 373, 376, 379, 381, 383, 384, 386 a 396, 398, 400, 403, 404, 410 a 421, 423, 424, 426 a 429, 431 a 433, 435 a 442, 444 a 448, 450 a 457, 459 a 461, 464, 467, 468, 470 a 495, 497 a 499, 502 a 511, 513 a 524, 526 a 542, 544, 546 a 559, 561 a 563, 566, 568 a 570, 572 a 577, 579 a 595, 597, 599 a 602, 604, 605, 607 a 614, 616 a 618, 620 a 631, 633, 635, 636, 638 a 645, 647 a 652, 654, 657, 658, 660, 663 a 670, 672, 674 a 683, 686, 688 a 691, 693 a 696, 698 a 709, 711 a 720, 722, 724 a 732 (Relator: Sen. Romero Jucá e Relator Revisor: Dep. Pauderney Avelino).

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

 

2 -PROJETO DE LEI Nº 537/15do Sr. Marcos Reategui – que  briga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.

PARECER: pela rejeição.

Plenário 5

                                                               

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 178/17do Sr. João Daniel – que “requer a realização de audiência pública para debater o Bioma Caatinga e sua importância na vida do povo nordestino e no equilíbrio ambiental”.

2 -REQUERIMENTO Nº 179/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – (REQ 155/2017) – que “requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas”.

3 -REQUERIMENTO Nº 181/17do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “solicita realização de Audiência Pública para tratar do “Sucateamento dos Zoológicos brasileiros e sua nova utilidade em favor da fauna nacional””

4 -REQUERIMENTO Nº 182/17 – do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Possíveis impactos negativos da aprovação do PDC 427/2016, que “Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ””Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”. “”

5 -PROJETO DE LEI Nº 2.988/15do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 86/2015) – que “institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.

6 -PROJETO DE LEI Nº 2.049/15do Sr. Marcos Abrão – que “institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

8 -PROJETO DE LEI Nº 6.195/16do Sr. Luiz Couto – que “acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas”.

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

12 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15do Sr: Luis Carlos Heinze – que “susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – que “declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça”, a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.””

RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.

PARECER: pela aprovação. Denvolvimento Rural

Plenário 6

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

 2-PROJETO DE LEI Nº 3.729/04do Sr. Luciano Zica e outros – que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017) e PL 6877/2017), EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL’s 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL’s 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL’s 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

9 -PROJETO DE LEI Nº 1.518/11 da Sra. Janete Rocha Pietá – que “dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola”. (Apensado: PL 6968/2013)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que será obrigatoriamente destinado para o desenvolvimento e manutenção da educação indígena e quilombola o percentual de 0,5% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1518/2011 e do PL 6968/2013, apensado.

20 -PROJETO DE LEI Nº 2.883/11 – do Sr. Ricardo Izar – que “institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda nº 1 adotada pela CMADS.

26 -PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 – do Sr. Lelo Coimbra – que “altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estende a subvenção extraordinária aos produtores independentes de cana-de-acúcar da Região Nordeste para as safras 2009/2010 e 2010/2011, incluindo também os produtores do estado do Espírito Santo.

RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural..

Plenário 4

Quinta-Feira, 25

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para discutir os cinco anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação.

Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Blairo Maggi; do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes; o pesquisador da Embrapa Evaristo Eduardo de Miranda; e o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior.

Plenário 2

9h30

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Audiência pública para discutir a qualidade da água do Lago Guaíba, em Porto Alegre (RS).

Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; a doutora em Geoquímica Ambiental e coordenadora do Núcleo de Estudos em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), Teresinha Guerra; a diretora-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre, Luciane Skrebsky Freitas; e a fundadora do Movimento Viva Guaíba, Luciene Schuch.

Plenário 8

10 horas

Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Direitos Humanos e Minorias

Reunião para esclarecimentos sobre supostas irregularidades praticadas pela Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária, no estado do Paraná, na fiscalização de produtos de origem animal. Foi convidado o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Plenário 12

SEXTA-FEIRA (26)

9 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Seminário sobre a situação socioeconômica, ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do município de Porto da Folha, em Sergipe. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Porto da Folha (SE)

 

SENADO FEDERAL

Segunda-feira, 22

9 horas

Reunião Conjunta das Comissões Permanentes

CMA Comissão de Meio Ambiente, CMMC Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Abertura do Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe – Constituição, Ambiente e Direitos Humanos: Prática e Implementação. Evento com transmissão ao vivo e participação popular em ecidadania.

Plenário do Senado

9h45

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe – Constituição, Ambiente e Direitos Humanos: Prática e Implementação. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o professor Jonh Knox; e o ministro do STJ Herman Benjamin.

Evento com transmissão ao vivo e participação popular em ecidadnia.

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

 

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe – Constituição, Ambiente e Direitos Humanos: Prática e Implementação. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara Ambiental do TJ-SP, Ricardo Torres de Carvalho; e o professor Néstor Cafferatta, da Universidade Nacional de Buenos Aires. Evento com transmissão ao vivo e participação popular em ecidadania.

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

Terça-feira, 23

8h30

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

1ª PARTE Audiência Pública Interativa

2ª PARTE Deliberativa

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 491, de 2013–  Autoria do Senador Mauro Couto que Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pescade suas regiões, e dá outras providências.

Relatório: Contrário ao projeto.

Relatoria: Senador Wellington Fagundes (Substituído por Ad Hoc)

Relatoria Ad hoc: Senador Armando Monteiro

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

9 horas

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Colóquio Judicial Regional para América Latina e Caribe – Constituição, Ambiente e Direitos Humanos: Prática e Implementação.

Foram convidados, entre outros, o ministro do STF Luis Roberto Barroso; o secretário nacional para Mudanças Climáticas e Florestas do Ministério de Meio Ambiente, Éverton Lucero; e a juíza federal em Manaus (AM) Maria Elisa Andrade. Evento com transmissão ao vivo e participação popular em ecidadania.

Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

Quarta-Feira, 24

9 horas

Comissão de Assuntos Sociais – CAS

ITEM 4 P ROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 17, de 2017 – Autoria: Deputado Ricardo Izar que Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, de 2011Autoria: Senador Vicentinho Alves que Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatoria:pela aprovação do projeto

ITEM 19 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011Autoria: Senador Blairo Maggi que Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.

Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Cidinho Santos

ITEM 25 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92, de 2015Autoria: Senador Roberto Rocha e outros que Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.

Relatório: Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta

Relatoria: Senador Jorge Viana

ITEM 35 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 112, de 2015Autoria: Deputado Jovair Arantes que Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

12 horas

Comissão de Meio Ambiente – CMA

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014.Requerimento(s) de realização de audiência:

– RMA 18/2017, Senador Jorge Viana

– PLC 70/2014, Deputado Ricardo Izar

Convidados: Sr. Luiz Henrique Mourão de Canto Pereira • Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Sr. Sérgio Pompilio • Associação Brasileira da Indústria de Presidente da Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC Dr. Troy Seidle • Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes • Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15