Agenda da semana- 20 a 23 de junho de 2017

Publicado na categoria em 19 de junho de 2017

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Terça-Feira, 20

9 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

De 9h às 14 horas

SEMINÁRIO: “O USO DE TECNOLOGIAS DE CONTROLE BIOLÓGICO NA AGRICULTURA E O MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS – MIP”

Requerimentos nos 143/2017, 158/17 e 168/17 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

EXPOSITORES: Mesa 1 — CARLOS RAMOS VENÂNCIO, Coordenador-Geral de Agrotóxicos, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (*) — THAÍS CAVENDISH, Coordenadora Geral Substituta de Vigilância em Saúde Ambiental do MS – Ministério da Saúde (*) — CAIO AUGUSTO DE ALMEIDA, Gerente de Avaliação de Segurança Toxicológica da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanit (*) — PAULO GALERANI, Assessor da Diretoria-Executiva de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (*) — REGIS DE PAULA OLIVEIRA, Coordenador Substituto de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos/DIQUA do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (*) Mesa 2 — RODRIGO JUSTUS DE BRITO, Consultor Técnico da área de Meio Ambiente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (**) — FABIO KAGI, Gerente Adjunto de Inovação e Sustentabilidade da Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal (**) — FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja do Brasil (*) — ARI GITZ, Vice-Presidente da ABCBIO – Associação Brasileira de Empresas de Controle Biológico (*) — LÉIA OLIVEIRA, Assessora da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (*) — CARLA BUENO, Coordenadora do MST/Via Campesina – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (*) — LUIS CLÁUDIO MEIRELLES, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz (*) LEGENDA: Não Confirmado ( ) Confirmado ( * ) Não virá (**)

Plenário 8

9 horas

Comissão de Legislação Participativa

Seminário: Tema: A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL E OS DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.305, DE 2010.

Origem: Requerimento nº 130/17, da Sra. Flávia Morais.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

9 horas – Credenciamento

9h30 – Abertura

Convidados:

Dep. Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados Federal, Dep. Flávia Morais – Presidente da CLP; Dep. Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente; Bruno Araújo – Ministro das Cidades; Dep. Carlos Gomes – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem; (confirmado)Dep. Victor Mendes – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos; (confirmado)Dep. João Paulo Papa – Relator do PLP 14/15 na Comissão de Desenvolvimento Urbano; e Dep. Ricardo Trípoli.

10 às 12 horas – Mesa 1: Cenário das Políticas Nacionais de Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Planos Nacional, Regionais, Intermunicipais e Municipais

Coordenador: membro da Comissão

Expositores: Jair Tannús – Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – MMA;

Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Carlos Silva Filho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública – ABRELPE – (confirmado)

12 às 14 horas – Intervalo para almoço

14 às 16 horas – Mesa 2:Financiamentos das Gestões dos Resíduos Sólidos

Coordenador: membro da Comissão

Expositores: Representante do Ministério das Cidades; Vitor Bicca, Presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE; (confirmado) Rodrigo Sergio Dias – Presidente da Fundação Nacional da Saúde; (confirmado) Adalberto Carim Antônio – Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias – VEMEQA; e (confirmado) Jonas Donizette – Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Wanderley Coelho – Respresentante da Confederação Nacional da Indústria.

16 às 18 horas – Mesa 3: Encerramento dos Lixões e Desafios da Sustentabilidade

Coordenador: membro da Comissão

Expositores: Jomateleno do Santo Teixeira – Presidente da Confederação do Elo Social; (confirmado) Jalles Fontoura de Siqueira – Presidente do Saneamento de Goiás – SANEAGO; e

Miguel Bahiense Neto, Presidente da Plastivida Instituto Sócio Ambiental Plásticos – PLASTIVITA; (confirmado).

18 horas – Encerramento

Plenário 2

9h30

Comissão de Minas e Energia

4 -PROJETO DE LEI Nº 2.827/15do Sr. Ronaldo Benedet – que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável”.

RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.

PARECER: pela rejeição.

Plenário 14

 

 

 

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: “Debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos”.

Convidados: -Sr. DAYVISON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de Aquicultura e Pesca; (confirmado) -Sr. Ugo Eichler Vercílio, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente; -Sr. Agnaldo Hilton dos Santos, representante do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura;-Dr. PAULO RICARDO SCHWINGEL, professor e membro do Grupo de Estudos Pesqueiros – GEP, da Universidade do Vale do Itajaí; (confirmado) –Sra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Presidente do IBAMA; -Sra. Ana Alice Biedzicki de Marques, Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA.

Requerimento n° 416/2017, de autoria do Deputado João Rodrigues – PSD/SC e do Deputado Marcon – PT/RS

Plenário 6

14 horas

Comissão de Educação

20 – PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 – do Sr. Luciano Ducci – que “altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental”.

RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 10

 

 

 

 

14h30

Comissão Externa sobre a situação Hídrica dos Municípios do Ceará

Audiência pública

Audiência Pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Pipeiros do Ceará, Eduardo Rodrigues de Aragão; e o representante da Associação dos Municípios do Ceará, Luiz Claudenilton Pinheiro.

Plenário 6

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

1 -REQUERIMENTO Nº 155/17dos Srs. Luiz Couto e Chico Alencar – (PEC 187/2016) – que “requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”, com a presença dos seguintes convidados: Luciano Mariz Maia, Coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal;  Representante do Conselho Indigenista Missionário – Cimi; Representante do Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Representante do Instituto Socioambiental – ISA; e Representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

19 -PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 588/02do Sr. Paes Landim – que “altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal”. (Apensado: PEC 185/2007)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui dentre as competências das Forças Armadas a defesa, a preservação e a recuperação do meio ambiente.

RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.

PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 185/2007, apensada.

 

 

21 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187/16do Sr. Vicentinho Júnior – que “acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela admissibilidade.

Plenário 1

16 horas

Plenário da câmara – Sessão Extraordinária

1 – Requerimento nº 7.427/10, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

15 PROJETO DE LEI N.º 7.291-A, DE 2006 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.291-A, de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense; tendo pareceres: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 2.875/00, 10 apensados (Relator: dep. Jorge Pinheiro); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição dos de nºs 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05 e 933/07, apensados (Relator: Dep. Antônio Carlos Biffi); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos de nºs 2.965/00 e 3.034/00, apensados (Relator: Dep. Ricardo Tripoli). (T 62 e T 64) Tendo apensados (16) os Pls nºs: 2.875/00, 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07, 1.466/11 e 1.565/11. HÁ O RQU Nº 7.427/10, APRESENTADO.

20 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010 – (DO SENADO FEDERAL) – Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03,

com substitutivo (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)

Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99. 

Quarta-Feira-21

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1 -REQUERIMENTO Nº 190/17do Sr. Heitor Schuch – que “requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch – que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural – CAR”.

2 -PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)”. (Apensado: PL 4287/2016)

RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.

PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado.

3 -PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 – do Sr. Hildo Rocha – que “altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas”.

RELATORA: Deputada JOSI NUNES.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

4 -PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 – do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 86/2015) – que “institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da

5 -PROJETO DE LEI Nº 30/15do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d’água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela rejeição deste.

6 -PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 – do Sr. Cícero Almeida – que “institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.

7 -PROJETO DE LEI Nº 3.853/15do Sr. Laudivio Carvalho – que “disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 -PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 – da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal”.

RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.

PARECER: pela rejeição deste.

9 -PROJETO DE LEI Nº 4.663/16do Sr. Beto Rosado – que “dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

10 horas

 

Comissão de Finanças e Tributação

10 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/16do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

13 -PROJETO DE LEI Nº 3.483/12 – do Sr. Miriquinho Batista – que “dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)”. (Apensado: PL 6005/2013)

RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado.

Plenário 4

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 20

10 horas

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

ITEM 14- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 –  Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho que Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

Relatório: Favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria.

Relatoria: Senador Armando Monteiro

ITEM 15- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 556, de 2013 – Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – que Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.

Relatoria: Senador Ciro Nogueira

Relatório: Contrário ao projeto.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Quarta-Feira, 21

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

ITEM 13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, de 2011Autoria: Senador Vicentinho Alves que Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatoria: pela aprovação do projeto

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3