Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > AGENDA DA SEMANA 2 A 5/12/2019

AGENDA DA SEMANA 2 A 5/12/2019

Local: Plenário 08
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Horário: 14:00

CÂMARA FEDERAL

CâmaraSegunda-feira, 2

Câmara

 18 horas

 Plenário Câmara – Sessão Extraordinária

 

  1. Requerimento nº 1.912/19, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 10.454, de 2018, do Senado Federal, que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. (T 62 e T 64)

Plenário Ulisses Guimaraes


CâmaraTerça, feira 3

 

Câmara9h30

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

 

Audiência pública para discutir os impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos.

Foram convidados, entre outros, o relator especial da ONU para implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak; a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho.

Plenário 9

 

Câmara14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

Audiência Pública

 

TEMA: “Abate e Comercialização de Pele de Jumentos”.   

 

EXPOSITORES: VÂNIA PLAZA NUNES, Diretora Técnica do Fórum Nacional de proteção e Defesa Animal (*) GISLANE BRANDÃO, Presidente da Frente Nacional de Defesa pelos Jumentos (*) PATRÍCIA TATEMOTO, Bióloga e representante da ONG The Donkey Sanctuary (*) ADRIANA WANDERLEY DE PINHO PESSOA, Professora da Faculdade de Medicina veterinária (FAVET) da UECE – Universidade Estadual do Ceará

RUI LEAL, Diretor da ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (*) FANCISCO SADI SANTOS PONTES, Chefe do Serviço de Investigação, Auditoria e Gestão de Riscos do MAPA – Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Legenda: (*) Confirmada (**) Não Confirmada

Plenário 08

 

Câmara16 horas

Plenário Câmara

 

7 PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SRS. SARNEY FILHO E ALESSANDRO MOLON) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

 

8 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de 8 comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens. Pendente de parecer da Comissão Especial. (NT 62 e T 64)

 

13 PROJETO DE LEI N° 4.348-A, DE 2019 (DO SR. SILAS CÂMARA) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.348-A, de 2019, que altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A; tendo parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação (Relatora: Dep. Silvia Cristina). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal). (T 62 e T 64)

 

20 PROJETO DE LEI N° 3.261-A, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 3.261-A, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; tendo parecer da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos de nºs 10.996/18, 3.070/19, 3.189/19, 3.239/19, 3.343/19, 3.620/19, 3.770/19 e 4.162/19, apensados, com substitutivo (Relator: Dep. Geninho Zuliani). (NT 62 e T 64)

Plenário Ulisses Guimaraes


Câmara Quarta-feira, 4

 

Câmara9h30

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

 

Audiência pública para discutir a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista Verdes para Sempre.

 

Foram convidados, entre outros, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira; e o prefeito de Porto de Moz (PA), Rosibergue Torres Campos.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 15

 

Câmara9h30

 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

   

75 -PROJETO DE LEI Nº 53/2015 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio”.

RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 21/11/2019.

 

105 -PROJETO DE LEI Nº 3.630/2019 – do Sr. Célio Studart – que “possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

 

Plenário 1


 

Câmara10 horas

 Comissão de Defesa do Consumidor

 

5 -REQUERIMENTO Nº 97/2019  – do Sr. Ivan Valente – que “requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil”

Plenário 8

 

Câmara10 horas

 Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias.

 

Audiência Pública

Audiência pública para exposição sobre informações que constam de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por 11 ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara (MA), e sobre a possibilidade de fusão entre Capes e CNPq.

Foi convidado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Plenário 13

 

Câmara10 horas

 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

 

1 – PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017    – do Senado Federal – Antonio Anastasia – (PLS 128/2016) – que “altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico”. (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)

RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.

PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.

  

2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2016 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos”.

RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.   

 

3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2019 – do Sr. Paulo Pimenta e outros – que “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.””. (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019)

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados.

 

4 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019    – do Sr. Ivan Valente – que “susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”. (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)

RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.

PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

 

5 – PROJETO DE LEI Nº 2.433/2011    – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências”. (Apensado: PL 3548/2015 (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017 e PL 317/2019 (Apensado: PL 4926/2019)) e PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019 e PL 4835/2019)))

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3548/2015, do PL 3813/2015, do PL 9996/2018, do PL 1524/2019, e do PL 4835/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, do PL 8218/2017, do PL 317/2019, e do PL 4926/2019, apensados.

 

6 -PROJETO DE LEI Nº 10.453/2018    – do Senado Federal – Raimundo Lira – (PLS 717/2015) – que “dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação.

 

7 – PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019    – do Senado Federal – José Serra – (PLS 458/2018) – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região”.

 RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.

 PARECER: pela aprovação, com substitutivo.   

 

8 – PROJETO DE LEI Nº 171/2015    – do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que “altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992”.

RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.

PARECER: pela rejeição.

 

9 – PROJETO DE LEI Nº 1.567/2015    – do Sr. Fabiano Horta – que “altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a circulação de veículos nas praias situadas em unidade de conservação”. (Apensado: PL 5313/2016)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5313/2016, apensado, com substitutivo.

 

10 – PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016    – dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho – que “acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. (Apensado: PL 4942/2019)

 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado.

 

11 -PROJETO DE LEI Nº 8.823/2017 – do Sr. Hugo Leal – que “redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências”.

RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.   

 

12 – PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 – dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel – que “dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela rejeição.

 

13 – PROJETO DE LEI Nº 61/2019 – do Sr. Fred Costa – que “dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas”. (Apensados: PL 1098/2019, PL 1992/2019, PL 2667/2019, PL 3016/2019 (Apensado: PL 3282/2019 (Apensado: PL 3576/2019)) e PL 3889/2019)

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2019, do PL 3889/2019, do PL 3282/2019, e do PL 3576/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1098/2019, do PL 1992/2019, e do PL 2667/2019, apensados.

 

14 – PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 – do Sr. Célio Studart – que “cria o Fundo Nacional de Proteção Animal”

RELATOR: Deputado FRED COSTA.

PARECER: pela aprovação.

 

15 – PROJETO DE LEI Nº 4.475/2019 – do Sr. Bosco Costa – que “dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.660, de 1998.

RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

 

Câmara10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

 

3 – PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019    – do Sr. Capitão Alberto Neto – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas”. (Apensado: PL 4261/2019)

RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo.

 

4 – PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019    – do Sr. João Maia – que “dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências” (Apensado: PL 5340/2019)

RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.

Plenário 16

 

Câmara10 horas

Comissão de Minas e Energia

 

7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019 – do Sr. Benes Leocádio – que “susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação”.

RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.

PARECER: pela aprovação.

 

8 -PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019    – do Sr. Ricardo Izar – que “requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM”.

RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.

RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

Plenário 14

 

Câmara 10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

12 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2019    – do Sr. Lucio Mosquini – que “altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que “Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária -Banco da Terra – e dá outras providências””.

RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 

17 -PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 – do Sr. Lucio Mosquini – que “regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.

PARECER: pela aprovação.

 

23 – PROJETO DE LEI Nº 784/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 

27 – PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 – do Sr. Carlos Chiodini – que “altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”.

RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

28 – PROJETO DE LEI Nº 3.507/2019 – do Sr. Eduardo Costa – que “institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – PNSAE”.

RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.

PARECER: pela aprovação.

 

30 -PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 – do Sr. Pedro Augusto Bezerra – que “dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga”.

RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6


Câmara

Quinta-feira, 5

 

Câmara9 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

  

TEMA: “Privatização da Gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”.    

 

REPRESENTANTE do MMA – Ministério do Meio Ambiente

REPRESENTANTE do Sema/MA

Marcos de Castro Simanovic, diretor do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (*)

REPRESENTANTE da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA

REPRESENTANTE da UFMA – Universidade Federal do Maranhão

(*) presença confirmada

 Plenário 2


Senado Federal

Terça-feira, 3

 

Senado10h30

Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

 

ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 4811, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)  Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.

Relatório: Pela aprovação.

Relatoria: Senador Fabiano Contarato

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

 

Senado11 horas

Comissão de Serviços de Infraestrutura

 

ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 3178, DE 2019 – Não Terminativo –  Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Relatório: Pela aprovação, com uma emenda

Relatoria: Senador Rodrigo Pacheco

 

ITEM 11 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Senado16 horas

 Plenário Senado

 

7 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 (nº 322 de 2015, na Casa de origem) Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.


 

Quarta-feira, 4

 

Senado12 horas

 Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Participativa

 

ITEM 36 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25, DE 2019 Não Terminativo – Autoria: Senador Mecias de Jesus (PRB/RR)  Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de

Roraima.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Observações:

Tramitação: CDH e CCJ.

Relatoria: Senador Telmário Mota

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

 

Senado14 horas

Comissão de Meio Ambiente

 

Retificações: 1. Inclusão do texto do relatório de avaliação de política pública e de novos itens ao fim da pauta:

Requerimentos n. 82, 83 e 84/2019-CMA, todos do senador Fabiano Contarato, para propor audiências

públicas de instrução a matérias que tratam de unidades de conservação. (03/12/2019 07:59)

 

ITEM 1 Relatório de avaliação de política pública: implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e do Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Em atendimento aos Requerimentos n. 13 e 8/2019-CMA.

 

ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 16, DE 2016 – Não Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados  Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Carlos Viana

 

ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 4868, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)  Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que as edificações destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da União contenham recipientes para separação dos resíduos sólidos recicláveis quando houver serviço de coleta seletiva no município.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Confúcio Moura

 

ITEM 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 85, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)  Institui o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da preservação do Meio Ambiente.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Confúcio Moura

 

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo –  Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz –  Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 – Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 9 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)  Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo –  Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)  Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação

 

ITEM 11 PROJETO DE LEI N° 643, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

 

ITEM 12 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

TEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 78, DE 2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 5090/2019, que modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

 

ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 79, DE 2019. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)  Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019.

 

ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 82, DE 2019.  Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)  Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5624/2019, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas, com os convidados que relaciona.

 

ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 83, DE 2019.  Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)  Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília, com os convidados que relaciona.

 

ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 84, DE 2019.  Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)  Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”, com os convidados que relaciona.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15